{"id":423,"date":"2018-10-31T15:58:32","date_gmt":"2018-10-31T18:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=423"},"modified":"2020-03-04T13:18:46","modified_gmt":"2020-03-04T13:18:46","slug":"apostila-de-haia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/apostila-de-haia\/","title":{"rendered":"APOSTILA DE HAIA! O que \u00e9? Como funciona? Quem pode emitir?"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1583327713780{margin-bottom: 0px !important;}”]Atualmente, para seu processo de Nacionalidade Portuguesa, seus documentos precisam ter a Apostila de Haia!<\/p>\n

O que \u00e9 apostila de Haia?<\/span><\/h1>\n

Nada mais \u00e9 que um selo de autenticidade que vai atr\u00e1s de um documento, tornando-o legal internacionalmente. \u00c9 um certificado que a assinatura\/firma e selo\/carimbo de um documento p\u00fablico que foram emitidos pela autoridade competente.<\/p>\n

A palavra Apostila (em portugu\u00eas) \u00e9 de origem francesa, sendo grafada \u201cApostille<\/em>\u201d, que prov\u00e9m do verbo \u201capostiller<\/em>\u201c, que significa Anota\u00e7\u00e3o. Assim sendo, apesar do significado corrente na L\u00edngua Portuguesa que tem o significado de uma publica\u00e7\u00e3o, um significado adicional \u00e9 que uma apostila consiste numa anota\u00e7\u00e3o \u00e0 margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila \u00e9 definida como um certificado emitido nos termos da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da Apostila<\/strong>\u00a0que autentica a origem de um\u00a0Documento P\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Quando come\u00e7ou?<\/span><\/h1>\n

Em 1961 na cidade de Haia, na Holanda, foi realizado um encontro com alguns l\u00edderes de pa\u00edses, com objetivo de fazer um acordo de direito internacional para facilitar as transa\u00e7\u00f5es comerciais e jur\u00eddicas entre os pa\u00edses, esse acordo, chama-se tratado da Conven\u00e7\u00e3o de Haia.<\/p>\n

Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela Apostila de Haia no Brasil?<\/span><\/h1>\n

O\u00a0CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a)<\/a><\/strong> –\u00a0<\/span>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e9 o respons\u00e1vel por coordenar e regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da Apostila da Haia<\/a>\u00a0no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legaliza\u00e7\u00e3o de documentos entre os 112 pa\u00edses signat\u00e1rios, permitindo o reconhecimento m\u00fatuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.<\/p>\n

Qual o objetivo? Para que serve?<\/span><\/h1>\n

Objetivo: certificar a autenticidade de um documento para facilitar as\u00a0transa\u00e7\u00f5es comerciais e jur\u00eddicas <\/strong>entre pa\u00edses. A Apostila consolida num \u00fanico certificado toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para gerar validade<\/strong> a um documento p\u00fablico em outro pa\u00eds signat\u00e1rio.\u00a0Sua finalidade \u00e9 permitir que um documento p\u00fablico nacional seja reconhecido em um pa\u00eds estrangeiro.<\/span><\/p><\/blockquote>\n