{"id":3513,"date":"2022-04-04T11:10:30","date_gmt":"2022-04-04T10:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=3513"},"modified":"2022-04-04T11:38:21","modified_gmt":"2022-04-04T10:38:21","slug":"processo_de_nacionalidade_portuguesa_digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/processo_de_nacionalidade_portuguesa_digital\/","title":{"rendered":"Processo de Nacionalidade Portuguesa Digital!"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1649068698612{margin-bottom: 0px !important;}”]Os processos de nacionalidade portuguesa agora ser\u00e3o digitais! Um grande avan\u00e7o para os profissionais do direito que j\u00e1 est\u00e3o familiarizados com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/span><\/p>\n

N\u00f3s advogados utilizamos o<\/span> Portal Citius<\/em><\/a><\/span><\/strong> para protocolar os processos nos tribunais portugueses, com assinatura digital, e recebemos<\/i>\u00a0a prova do protocolo no momento da assinatura digital no\u00a0Signius.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Por correio, ficamos sem saber se iremos e quando receberemos o recibo de protocolo do processo enviado por AR, e n\u00f3s advogados n\u00e3o temos que esperar, devemos receber o recibo no momento do protocolo.<\/span><\/p>\n

Nos processos de nacionalidade, atualmente, os recibos e senhas de acompanhamento on-line demoram muito para chegar.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/b><\/span><\/h1>\n

Processos Digitais!<\/span><\/h1>\n

Depois do contexto pand\u00eamico, aprendemos a viver de forma remota, mas isso acarretou alguns infort\u00fanios no que diz respeito aos traslados de documentos f\u00edsicos. Hoje as Centrais tem uma ou duas funcion\u00e1rias apenas para receber e separar documentos que chegam pelos correios, \u00e9 um verdadeiro mar de correspond\u00eancias… Um caos! Por mais organizadas que sejam, trata-se de tentar colocar Lisboa dentro do Porto, fisicamente imposs\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Com esta nova altera\u00e7\u00e3o legal, o<\/span> Decreto-lei 26\/2022, de 18 de Mar\u00e7o<\/span><\/a>, o processo de nacionalidade portuguesa passar\u00e1 a ser obrigatoriamente por meio digital, eletr\u00f4nico, tanto o protocolo quanto o acompanhamento processual. Atualmente, n\u00f3s profissionais, j\u00e1 recebemos as notifica\u00e7\u00f5es por e-mail, e com este avan\u00e7o natural, todos os procedimentos ser\u00e3o internos, digitalmente.<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00f3s sabemos que perante o tribunal \u00e9 muito mais simples, temos certificado digital e um ambiente pr\u00f3prio para descarregar nossas a\u00e7\u00f5es, podemos distribui-las de maneira objetiva, sem correr o risco de ter documentos originais importantes extraviados ou danificados. Tudo \u00e9 mantido em seguran\u00e7a conosco e ainda com c\u00f3pias digitais. E caso tenham alguma d\u00favida sobre qualquer documento enviado, podem requerer junto ao advogado o documento original. E isso a qualquer tempo!<\/span><\/p>\n

Na verdade isso era uma tend\u00eancia natural. Acontece que os processos de nacionalidade portuguesa, atualmente, tramitam de forma administrativa e de maneira rudimentar, criando filas e pilhas de processos em pap\u00e9is, e que precisam de muitos funcion\u00e1rios para dar vaz\u00e3o, o que sabemos que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, um processo simples de atribui\u00e7\u00e3o 1D de portugu\u00eas j\u00e1 naturalizado pelo 6.4, que se requer apenas uma convers\u00e3o, uma mudan\u00e7a de status ao direito de sangue, que seria necess\u00e1rio apenas 1 m\u00eas, no m\u00e1ximo, hoje demora cerca de 12 meses. E a tend\u00eancia era aumentar! Isso sem falar nos processos de netos, que hoje est\u00e3o por volta de 25 meses!<\/span><\/p>\n

Se hoje \u00e9 um caos, a tend\u00eancia seria piorar ainda mais, a tecnologia est\u00e1 dispon\u00edvel para nos ajudar, e se nada fosse feito seria p\u00e9ssimo para os profissionais, tanto para os advogados que nada poderiam fazer, quanto para as oficiais das CRCs, que s\u00e3o poucas, e que est\u00e3o sobrecarregadas. <\/span><\/p>\n

Com esta mudan\u00e7a legislativa, as funcion\u00e1rias das Conservat\u00f3rias podem exercer outras fun\u00e7\u00f5es de forma a acelerar os julgamentos. Algo teria que ser feito, e foi, o decreto-lei 26\/2022 veio como uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o, uma mudan\u00e7a que traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a curto, m\u00e9dio e longo prazo, tanto para os profissionais do direito quando para as autoridades respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Como ficam os documentos em papel?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Podemos ter arquivo em papel? Sim, devemos, \u00e9 muito importante, por seguran\u00e7a jur\u00eddica e o bom andamento do trabalho! Por este motivo que Portugal \u00e9 uma das maiores refer\u00eancias mundiais de registo e arquivo civil, porque preserva sua hist\u00f3ria.<\/strong><\/span> Mas os originais devem mesmo ficar com os advogados, como nas a\u00e7\u00f5es do Tribunal, afinal, s\u00e3o documentos pessoais das fam\u00edlias, n\u00e3o se tratam de documentos p\u00fablicos, e sim, privados.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 na pr\u00e1tica?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Os processos nas CRCs passam, primeiramente, por um processo de digitaliza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o, ou seja, as funcion\u00e1rias de posse dos processos, v\u00e3o digitalizando, e depois outras funcion\u00e1rias v\u00e3o nomeando cada documento, inserindo no sistema de forma totalmente contraproducente diante de tanta demanda. Com a nova altera\u00e7\u00e3o legal, tanto trabalho a ser reduzido! Grande melhoraria na gest\u00e3o dos processos internos, inclusive na comunica\u00e7\u00e3o interna dos diferentes \u00f3rg\u00e3os envolvidos, como cart\u00f3rios, tribunais, pol\u00edcia judici\u00e1ria, SEF… trazendo mais celeridade aos atos processuais.<\/span><\/p>\n

Quanto ao protocolo via correio, fica apenas para os requerentes n\u00e3o advogados ou solicitadores, mas a nova altera\u00e7\u00e3o com assinaturas digitais vem tamb\u00e9m para impedir que n\u00e3o habilitados profissionalmente possam atuar no mercado, exer\u00e7am ilegalmente a nossa profiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para pessoas, sem aux\u00edlio de um profissional, o envio digital \u00e9 opcional, mas deve ser feito por certificado digital. Isso \u00e9 um est\u00edmulo para que as pessoas procurem os profissionais habilitados e deem valor ao profissional do direito.<\/span><\/p>\n

O que mais poderia ser altera\u00e7\u00e3o na minha opini\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h2>\n
    \n
  1. Descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias<\/strong><\/span>, afinal, temos tantas Conservat\u00f3rias no pa\u00eds. Assim todas as conservat\u00f3rias seriam competentes para julgar processos de nacionalidade, mas isso ainda vai demorar… mas fica a indaga\u00e7\u00e3o: Porque n\u00e3o s\u00e3o?<\/span><\/span><\/li>\n
  2. Lei de Nacionalidade – Restri\u00e7\u00e3o aos descendentes…<\/span> <\/b>N\u00e3o vou me alongar neste assunto, j\u00e1 tivemos grandes avan\u00e7os, e seria mais uma mat\u00e9ria a ser votada na Assembl\u00e9ia da Rep\u00fablica, talvez um novo projeto de lei de algum deputado, por isso apenas vou dar minha opini\u00e3o de forma resumida. Por amor aos debates, meu argumento \u00e9 no seguinte sentido: Uma hist\u00f3ria de uma cliente para nos emocionar: <\/span>“_Meu pai sempre me dizia: O gato que nasce no forno \u00e9 p\u00e3o ou gato? _Eu respondia _ \u00e9 gato, claro! Ele dizia: _ Ent\u00e3o, se voc\u00ea \u00e9 minha filha, n\u00e3o importa o lugar onde tenha nascido, ser\u00e1 sempre portuguesa”.<\/i><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Diante desse contexto,<\/span> bisneto, trineto…<\/strong> <\/span>n\u00e3o importa a gera\u00e7\u00e3o, devem ser todos reconhecidos cidad\u00e3os portugueses <\/span>(como \u00e9 na It\u00e1lia, que est\u00e1 na vanguarda dos processos de reconhecimentos de nacionalidade aos descendentes, diga-se de passagem…<\/span> sem limite de gera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>)<\/em>, pois assim o desejam, <\/span>e assim tamb\u00e9m seria o desejo dos nossos antepassados<\/strong>, que seus descendentes mantivessem a nacionalidade portuguesa.<\/span><\/span><\/p>\n

    N\u00e3o deve ser mat\u00e9ria pol\u00edtica de esquerda ou de direita, e sim mat\u00e9ria de direito fundamental dos descendentes! <\/span>N\u00f3s, advogados, dever\u00edamos lutar por isso!<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

    Dr. Rodrigo Lopes – <\/strong><\/span>Advogado<\/em><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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