Judeu Sefardita: Governo exige liga\u00e7\u00e3o efetiva a Portugal para atribuir nacionalidade a judeus sefarditas.<\/p>\n
O Governo aprovou em conselho de ministros um Decreto-Lei que refor\u00e7a a\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade relativa aos descendentes de judeus sefarditas<\/strong> que pretendam obter a nacionalidade e passaporte portugueses com as\u00a0exig\u00eancias de uma liga\u00e7\u00e3o a Portugal<\/strong>.<\/p>\n A l\u00edngua portuguesa \u00e9 uma liga\u00e7\u00e3o objetiva?<\/strong><\/p>\n A d\u00favida que fica \u00e9:<\/span><\/p>\n Os nascidos no Brasil, onde tem a l\u00edngua portuguesa como oficial, <\/span>ter\u00e3o esse <\/span>v\u00ednculo presumido?<\/span><\/p>\n Lei n.\u00ba 37\/81, de 03 de Outubro<\/span><\/p>\n LEI DA NACIONALIDADE<\/span><\/p>\n 1 – S\u00e3o portugueses de origem: d)<\/span> Os indiv\u00edduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria do 2.\u00ba grau na linha reta que n\u00e3o tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possu\u00edrem la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional;<\/span><\/p>\n Com a recente altera\u00e7\u00e3o, o artigo 1\u00b0, n\u00b0 3 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n \u201c3 \u2013 A exist\u00eancia de la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na <\/span>al\u00ednea d) do n.\u00b0 1<\/span>, verifica-se <\/span>pelo conhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa…<\/span><\/p>\n Levando em considera\u00e7\u00e3o o <\/span>PRINC\u00cdPIO DA<\/span> ISONOMIA – IGUALDADE<\/span>, <\/span>os netos e os c\u00f4njuges e companheiros<\/span>, tem <\/span>PRESUMIDOS<\/span> os v\u00ednculos (EFETIVA LIGA\u00c7\u00c3O) atrav\u00e9s da <\/span>l\u00edngua portuguesa<\/span>, pois s\u00e3o naturais de pa\u00eds da l\u00edngua portuguesa… quer ver?<\/span><\/p>\n O que diz o <\/span>REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA?<\/span><\/p>\n A APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI NA PR\u00c1TICA<\/span><\/p>\n DL n.\u00ba 237-A\/2006, de 14 de Dezembro<\/span><\/p>\n Artigo 56.\u00ba<\/span><\/p>\n 2 – Constituem fundamento de <\/span>oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/span>:<\/span><\/p>\n a) A inexist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o efectiva \u00e0 comunidade nacional;<\/span><\/p>\n mas s\u00f3 diz isso? N\u00e3o… leia o n. 4<\/span><\/p>\n 4 – A Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais <\/span>deve <\/span>presumir <\/span>que existe liga\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 comunidade nacional <\/span>quando o declarante, maior, no momento do pedido preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:<\/span><\/p>\n a) <\/span>Seja natural e nacional de pa\u00eds de l\u00edngua oficial portuguesa<\/span>, <\/span>casado ou vivendo em uni\u00e3o de facto<\/span> h\u00e1, pelo menos, cinco anos, com nacional portugu\u00eas origin\u00e1rio;<\/span><\/p>\n b) <\/span>Seja natural e nacional de pa\u00eds de l\u00edngua oficial portuguesa<\/span> e existam filhos, portugueses de origem, do <\/span>casamento ou da uni\u00e3o de facto<\/span> que fundamenta a declara\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n c) <\/span>Conhe\u00e7a suficientemente a l\u00edngua portuguesa<\/span>, desde que esteja <\/span>casado ou viva em uni\u00e3o de facto<\/span> com portugu\u00eas origin\u00e1rio h\u00e1, pelo menos, cinco anos;<\/span><\/p>\n Portanto, os <\/span>netos, c\u00f4njuges e companheiros<\/span> est\u00e3o cobertos <\/span>pela l\u00edngua portuguesa<\/span>,<\/span> mas e os Sefarditas nascidos em pa\u00eds que faz parte da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP)<\/span><\/p>\n A lei veio corrigir um erro hist\u00f3rico, mas essa mesma lei ir\u00e1 restringir direitos novamente?<\/span><\/p>\n A hist\u00f3ria se repete, por quest\u00f5es pol\u00edticas criam-se leis que ferem o princ\u00edpio da igualdade, e que tem como efeito a discrimina\u00e7\u00e3o, como foi o caso dos netos, corrigido recentemente atrav\u00e9s do maior v\u00ednculo, <\/span>a l\u00edngua portuguesa.<\/span><\/p>\n O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a nacionalidade portuguesa, mas alguns se acham mais portugueses do que outros porque moram em Portugal, e se sentem no direito de “restringir” essa garantia fundamental.<\/span><\/p>\n E com isso Portugal perde a sua identidade. Enquanto os mu\u00e7ulmanos fazem filhos e se alastram pelo mundo, n\u00f3s portugueses, fazemos o que? <\/span>Restringimos os nossos pr\u00f3prios direitos!<\/span> Nossos antepassados se reviram em seus t\u00famulos…<\/span><\/p>\n Acertam em garantir direitos, depois erram em restringi-los… D\u00e3o com uma m\u00e3o, e tiram com as duas!<\/span><\/p>\n Devemos lembrar que Portugal foi formado em sua ess\u00eancia por imigrantes… se olharmos a nossa \u00e1rvore geneal\u00f3gica, todos n\u00f3s descobriremos imigrantes de diversas parte do mundo…<\/span><\/p>\n Antes de qualquer discuss\u00e3o sobre o Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o e Passaporte portugu\u00eas serem convenientes por permitirem viajar na Uni\u00e3o Europeia e entrar sem visto em muitos pa\u00edses, <\/span>\u00c9 UM DIREITO FUNDAMENTAL!<\/span><\/p>\n Impedir pessoas leg\u00edtimas de serem reconhecidas cidad\u00e3s portuguesas por n\u00e3o morarem em Portugal e por poderem viajar livremente, caso sejam cidad\u00e3s, \u00e9 ilegal do ponto de vista jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa em seu artigo 26.\u00ba diz que: 4. <\/span>A priva\u00e7\u00e3o da cidadania<\/span> e as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 capacidade civil s\u00f3 podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, <\/span>n\u00e3o podendo ter como fundamento motivos pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa <\/em><\/span>sen\u00e3o em virtude de lei<\/em>\u201d<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Exigir que a pessoa resida em Portugal fere o princ\u00edpio da legalidade, pois n\u00e3o h\u00e1 lei que a obrigue, cabe a pr\u00f3pria pessoa decidir, sen\u00e3o \u00e9 coa\u00e7\u00e3o, constrangimento que se imp\u00f5e a algu\u00e9m para que fa\u00e7a ou deixe de fazer, e vivemos num estado democr\u00e1tico de direito com a liberdade como direito fundamental.<\/span><\/p>\n O mundo \u00e9 dicot\u00f4mico, e muitas vezes injusto, dois pesos duas medidas…<\/span><\/p>\n A lei veio permitir que alguns descendentes de judeus perseguidos pela Inquisi\u00e7\u00e3o tornem-se portugueses naturalizados.<\/span><\/p>\n Mas alguns, com suas cren\u00e7as limitantes, est\u00e3o dispostos a criar caso, n\u00e3o enxergam que a corre\u00e7\u00e3o deste erro hist\u00f3rico est\u00e1 fomentando a economia de Portugal e fazendo o pa\u00eds crescer, \u00e9 algo bom, h\u00e1 muito tempo que estamos estagnados, mas preferem atacar e espalhar a disc\u00f3rdia.<\/span><\/p>\n O fato desta lei ter base hist\u00f3rico-religiosa n\u00e3o faz dela uma lei partid\u00e1ria, \u00e9 uma lei <\/span>DE REPARA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA<\/span>, que visa corrigir um s\u00e9rio erro do passado, quando <\/span>pessoas que foram impedidas de serem portuguesas pelo fato de serem judeus.<\/span> ESSA \u00c9 A VERDADE!<\/span><\/p>\n Foram perseguidas e acabaram por fugir… foram embora de Portugal, e<\/span> como forma de manter o v\u00ednculo com seus antepassados, criaram <\/span>comunidades portuguesas de origem sefardita judaica, e devem ser respeitadas.<\/span><\/p>\nSEFARDITA<\/span><\/h1>\n
NETOS<\/span><\/h2>\n
C\u00f4njuges e Companheiros<\/span><\/h2>\n
Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade<\/span><\/h2>\n
A l\u00edngua portuguesa… o maior v\u00ednculo de um povo…<\/span><\/h2>\n
PRINCIPIO DA LEGALIDADE\u00a0 <\/span><\/h2>\n
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