Os Vistos podem ser solicitados no Consulado mais pr\u00f3ximo da sua regi\u00e3o!<\/p>\n
Se voc\u00ea estiver morando no estrangeiro, ser\u00e1 no Consulado mais perto de voc\u00ea!<\/p>\n
Dever\u00e1 comprovar:<\/p>\n
- \n
- Dispor de meios de subsist\u00eancia suficientes para o per\u00edodo de sua estada,<\/li>\n
- N\u00e3o estarem inscritos no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00e3o do SEF nem no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Schengen.<\/li>\n
- Estar ao abrigo do ac\u00f3rd\u00e3o de visto Schengen, que se destina a estadas de curta dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90 dias em cada per\u00edodo de 180 dias e podem ser concedidos para efeitos de turismo, visita familiar, neg\u00f3cios, trabalho sazonal, tr\u00e2nsito<\/em>, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n
Importante que voc\u00ea saiba que apenas um visto de curta dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de entrar no espa\u00e7o Schengen<\/strong> (O Acordo de Schengen \u00e9 uma conven\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses europeus sobre uma pol\u00edtica de abertura das fronteiras e livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas entre os pa\u00edses signat\u00e1rios). <\/em><\/p>\n
Quando estiver em alguma fronteira ou sistema de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de entrada de pessoas, poder\u00e1 ser obrigado a fornecer documenta\u00e7\u00e3o suplementar, como por exemplo passagem de volta ou dinheiro que te sustente, que demonstre que tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de permanecer no pa\u00eds por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
Mas afinal, o que \u00e9 a Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia em Portugal?<\/b><\/h1>\n
\u00c9 um t\u00edtulo que permite residir de forma regular em Portugal.\u00a0Voc\u00ea recebe um cart\u00e3o com as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, que lhe autoriza a morar e trabalhar no pa\u00eds por determinado tempo, conforme o tipo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os tipos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia?<\/h1>\n
Existem dois tipos de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> de resid\u00eancia em Portugal, em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de dura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Tempor\u00e1ria<\/h2>\n
Garante a resid\u00eancia legal do estrangeiro em territ\u00f3rio portugu\u00eas por prazo determinado, normalmente s\u00e3o de dois anos, mas pode ser de 5 anos<\/strong> como por exemplo os casos de esposas e maridos de portugueses ou cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia que possuem o Certificado de Cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia<\/em> emitido pela C\u00e2mara Municipal da cidade onde vive –\u00a0reagrupamento familiar<\/strong>.<\/p>\n
Caso o titular deseje continuar residindo em Portugal, dever\u00e1 renovar a autoriza\u00e7\u00e3o nos casos de 2 anos, e nos casos de 5 anos j\u00e1 pode requerer a naturaliza\u00e7\u00e3o pela resid\u00eancia. Lembrando que de estudantes e volunt\u00e1rios \u00e9 de um ano.<\/p>\n
A validade passa a contar da data de emiss\u00e3o do respectivo t\u00edtulo!<\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n
Permanente.<\/h2>\n
A resid\u00eancia permanente garante a resid\u00eancia do titular sem limite temporal, e funciona como uma identidade, \u00e9 deve ser renovado de 5 em 5 anos.<\/p>\n
Diferen\u00e7a entre Visto ? Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia em Portugal?<\/b><\/h2>\n
O prazo para a decis\u00e3o sobre o pedido de visto de resid\u00eancia \u00e9 de 30 dias contados a partir da instru\u00e7\u00e3o do pedido (a instru\u00e7\u00e3o do pedido\u00a0somente \u00e9 feita ap\u00f3s a entrevista<\/b>\u00a0e com\u00a0toda<\/b><\/u>\u00a0documenta\u00e7\u00e3o correcta).O visto, depois de autorizado,\u00a0s\u00f3 ser\u00e1 concedido mediante apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de transporte de regresso<\/b>\u00a0o qual dever\u00e1 ter a validade m\u00ednima de 120 dias ou a validade do per\u00edodo do visto (excep\u00e7\u00e3o feita aos casos de vistos para investiga\u00e7\u00e3o altamente qualificada). O Visto deves ser solicitado ainda no Brasil.<\/p>\n
\n
A RETIRADA DO VISTO DEVER\u00c1 SER FEITA PESSOALMENTE PELO REQUERENTE.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n
A AR<\/strong> –\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia<\/strong> \u00e9 o t\u00edtulo que dever\u00e1 ser solicitado e tramitado em Portugal, via\u00a0Servi\u00e7o de Estrangeiros e Asilo<\/strong>\u00a0(SEA)<\/a>,\u00a0 vinculado ao tipo de visto do titular.<\/p>\n
Essa autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal vai garantir que o interessado permane\u00e7a legalmente no pa\u00eds pelo tempo determinado.<\/p>\n
\u00c9 de suma import\u00e2ncia ressaltar que a finalidade do visto,\u00a0estudo, exerc\u00edcio de atividade profissional, est\u00e1 apontado no cart\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ainda no Brasil?<\/h2>\n
N\u00e3o<\/strong>. No Brasil, o correto \u00e9 solicitar o visto de resid\u00eancia. A autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, s\u00f3 pode ser solicitada j\u00e1 estando em Portugal.<\/p>\n
Como solicitar a Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia em Portugal?<\/b><\/h2>\n
J\u00e1 em Portugal com o seu visto, voc\u00ea dever\u00e1 solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no SEA, presencialmente ou online. Esta autoriza\u00e7\u00e3o, inicialmente, ser\u00e1 a tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Em algumas situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias \u00e9 poss\u00edvel entrar como turista em Portugal e depois solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, como por exemplo artigo 91 – Mestrado , emitida para estudantes do ensino superior.<\/p>\n
Quem pode Solicitar Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia?<\/b><\/h2>\n
Nomeadamente quem cumpre os requisitos a seguir:<\/p>\n
- \n
- Quem est\u00e1 de posse de visto de resid\u00eancia v\u00e1lido, concedido para uma das finalidades previstas para a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia;<\/i><\/li>\n
- Inexist\u00eancia de qualquer fato que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar a concess\u00e3o do visto;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem est\u00e1 em territ\u00f3rio portugu\u00eas (continente ou ilhas);<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem tem meios de subsist\u00eancia comprovado (trabalho em Portugal n\u00e3o vale, se demonstrar estar trabalhando antes mesmo de receber a autoriza\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 contra-ordena\u00e7\u00e3o do SEF e ainda ser\u00e1 “convidado<\/em>” a se retirar do pa\u00eds, sob pena receber um processo de expuls\u00e3o);<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem tem onde morar;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem est\u00e1 devidamente inscrito na\u00a0Seguran\u00e7a Social<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem n\u00e3o tem condena\u00e7\u00e3o por crime que em Portugal seja pun\u00edvel com pena privativa de liberdade de dura\u00e7\u00e3o superior a um ano;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem n\u00e3o se encontrar no per\u00edodo de interdi\u00e7\u00e3o de entrada em territ\u00f3rio nacional, subsequente a uma medida de afastamento do Pa\u00eds;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem n\u00e3o tem indica\u00e7\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o\u00a0Schengen<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Quem n\u00e3o tem indica\u00e7\u00e3o no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es do SEF para efeitos de n\u00e3o admiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Quem n\u00e3o chega com um visto, tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia diretamente em Portugal, em alguns casos, por exemplo:\u00a0artigo 91 – Mestrado , emitida para estudantes do ensino superior.<\/strong><\/p>\n
Quais s\u00e3o os documentos que devem ser apresentados?<\/b><\/h2>\n
- \n
- \n
2 fotos 3×4 – A fotografia poder\u00e1 ser feita na hora, mas por precau\u00e7\u00e3o, leve;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Passaporte v\u00e1lido;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Visto de resid\u00eancia v\u00e1lido;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Comprovante de meios de subsist\u00eancia;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Comprovativo de alojamento (contrato de arrendamento (alugue) ou atestado da Junta da Freguesia);<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Autoriza\u00e7\u00e3o para que o SEF possa consultar seus registros criminais;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Documento comprovando parentesco (reagrupamento familiar);<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Comprovante de\u00a0NIF<\/strong>;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a Social;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Seguro Sa\u00fade (como o\u00a0CDAM\/PB4<\/strong>).<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Meios de subsist\u00eancia<\/a><\/span><\/strong><\/h2>\n
- \n
- \n
Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribu\u00eddo;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Termo de responsabilidade escrito por um familiar<\/strong>, dizendo que se responsabilizar\u00e1 por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo dever\u00e1 ser acompanhado de fotoc\u00f3pia da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda<\/strong> desse respons\u00e1vel e conter a sua assinatura reconhecida;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fotoc\u00f3pia da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda do aluno, nos casos em que seja ele o respons\u00e1vel pela sua subsist\u00eancia em Portugal.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O crit\u00e9rio de determina\u00e7\u00e3o dos meios de subsist\u00eancia toma por refer\u00eancia \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida, que em 2021 \u00e9 de 665\u20ac<\/strong>, l\u00edquida de quotiza\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social com uma valora\u00e7\u00e3o per capita em cada agregado familiar, a saber:<\/p>\n
- \n
- Primeiro adulto 100%;\u00a0<\/strong><\/li>\n
- Segundo ou mais adultos 50%;<\/strong><\/li>\n
- Crian\u00e7as e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo 30%.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Assim, relacionando o rendimento mensal apurado do agregado familiar (983\u20ac), com a pondera\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica resultante do referido regime legal vigente (art\u00b0 2\u00b0, n\u00ba 2 da Portaria 1563\/2007) tal determinar\u00e1 o seguinte:\u00a0a)<\/em>\u00a0Primeiro adulto \u20ac 485;\u00a0b)<\/em>\u00a0Segundo adulto \u20ac 242,50 (50%);\u00a0c)\u00a0<\/em>crian\u00e7as e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo \u20ac145,50 (30%).<\/p>\n
Deste modo o rendimento m\u00ednimo aceit\u00e1vel para o referido agregado familiar seria de \u20ac873, pelo que detendo o mesmo \u00e0 data \u20ac983, mostra-se preenchido o referido pressuposto, dispondo o agregado familiar do recorrente dos necess\u00e1rios e suficientes meios de subsist\u00eancia, ao que acresce a circunst\u00e2ncia da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ter sido autorizada originariamente com base em \u201cReagrupamento familiar\u201d.<\/p>\n
<\/span>Quanto custa a Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia?<\/b><\/h2>\n
\u00a0 39\u20ac.<\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n
<\/span>Quanto tempo demora?<\/b><\/h2>\n
T\u00eam oficialmente o prazo de 3 meses para serem analisados e decididos. O prazo dos pedidos de resid\u00eancia permanente \u00e9 de 2 meses, e para renova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia \u00e9 de 1 m\u00eas.<\/p>\n
Mas esses prazos podem ser ampliados por conta do volume de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para Portugal.<\/p>\n
<\/span>Como renovar a Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia?<\/b><\/h2>\n
Pelo link abaixo:<\/p>\n
Sistema online para a renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia<\/span><\/a><\/strong>.<\/p>\n
Para fazer a renova\u00e7\u00e3o online, \u00e9 bem simples:<\/p>\n
- \n
- Fa\u00e7a seu registro<\/a>\u00a0ou login no site do SEF;<\/li>\n
- No menu em \u201cRenova\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica\u201d;<\/li>\n
- Preencha os dados solicitados e clique em \u201cAutenticar\u201d;<\/li>\n
- Confira e submeta o seu pedido;<\/li>\n
- Ap\u00f3s deferido voc\u00ea recebe sua autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no seu endere\u00e7o.<\/li>\n<\/ol>\n
Quanto custa renovar a resid\u00eancia em Portugal?<\/h3>\n
Pela renova\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia permanente, nos termos do n.\u00ba 2 do artigo 76.\u00ba da Lei n.\u00ba 23\/2007, de 4 de julho \u00e9 de 39\u20ac.<\/strong><\/p>\n
Conforme consta na\u00a0tabela do SEF.<\/a><\/p>\n
Bom lembrar que a partir de 2023 os brasileiros est\u00e3o proibidos de entrar na Europa \u00e0 Turismo<\/strong><\/a><\/span> sem Autoriza\u00e7\u00e3o! Ou seja, acabou a entrada livre! Veja aqui:\u00a0https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/uniao-europeia-proibe-entrada-de-brasileiros<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n
<\/span>Como solicitar a Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia Permanente?<\/b><\/h2>\n
Depois de cinco anos com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria em Portugal, o interessado pode solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia permanente. Mas lembre-se de que ap\u00f3s este tempo tamb\u00e9m poder\u00e1 requerer sua nacionalidade portuguesa por resid\u00eancia, a DNA Cidadania pode cuidar para voc\u00ea.<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n
- Segundo ou mais adultos 50%;<\/strong><\/li>\n
- \n
- \n
- \n
- Quem n\u00e3o tem indica\u00e7\u00e3o no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es do SEF para efeitos de n\u00e3o admiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
- Quem n\u00e3o tem indica\u00e7\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o\u00a0Schengen<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n
- Quem n\u00e3o se encontrar no per\u00edodo de interdi\u00e7\u00e3o de entrada em territ\u00f3rio nacional, subsequente a uma medida de afastamento do Pa\u00eds;<\/li>\n<\/ul>\n
- Quem n\u00e3o tem condena\u00e7\u00e3o por crime que em Portugal seja pun\u00edvel com pena privativa de liberdade de dura\u00e7\u00e3o superior a um ano;<\/li>\n<\/ul>\n
- Quem est\u00e1 devidamente inscrito na\u00a0Seguran\u00e7a Social<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n
- Quem tem onde morar;<\/li>\n<\/ul>\n
- Quem tem meios de subsist\u00eancia comprovado (trabalho em Portugal n\u00e3o vale, se demonstrar estar trabalhando antes mesmo de receber a autoriza\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 contra-ordena\u00e7\u00e3o do SEF e ainda ser\u00e1 “convidado<\/em>” a se retirar do pa\u00eds, sob pena receber um processo de expuls\u00e3o);<\/li>\n<\/ul>\n
- Inexist\u00eancia de qualquer fato que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar a concess\u00e3o do visto;<\/li>\n<\/ul>\n
- Quem est\u00e1 de posse de visto de resid\u00eancia v\u00e1lido, concedido para uma das finalidades previstas para a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia;<\/i><\/li>\n
![\"\"](\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/01_post_dna_app-1024x1024.png\")
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