{"id":2847,"date":"2021-08-02T13:02:52","date_gmt":"2021-08-02T12:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=2847"},"modified":"2021-08-02T14:07:40","modified_gmt":"2021-08-02T13:07:40","slug":"como-obter-nacionalidade-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/como-obter-nacionalidade-portuguesa\/","title":{"rendered":"Como Obter a Nacionalidade Portuguesa?"},"content":{"rendered":"<h1 style=\"text-align: justify;\">NACIONALIDADE PORTUGUESA &#8211; como pode ser obtida?<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nacionalidade estabelece a que pa\u00eds est\u00e3o ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. E pode mudar ao longo da vida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nacionalidade portuguesa\u00a0pode ser adquirida \u00e0 nascen\u00e7a ou posteriormente requerida, e est\u00e3o organizadas por perfis, consoante o local onde estes cidad\u00e3os nasceram, h\u00e1 quantos anos vivem em Portugal, a nacionalidade dos familiares,\u00a0a rela\u00e7\u00e3o com a comunidade portuguesa, entre outros; e estabelece, desta forma, a que pa\u00eds o indiv\u00edduo est\u00e1 ligado bem como os direitos, obriga\u00e7\u00f5es e deveres deste cidad\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei portuguesa permite aos cidad\u00e3os portugueses ter outras nacionalidades, admitindo a dupla nacionalidade e a plurinacionalidade <em>(Cidadania m\u00faltipla \u00e9 um status no qual um indiv\u00edduo \u00e9 titular da nacionalidade de dois ou mais Estados nacionais, concomitantemente)<\/em>, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio abdicar da outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa, ao contr\u00e1rio do que se evidencia noutros pa\u00edses cujas leis podem exigir a abdica\u00e7\u00e3o da outra nacionalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/3jcBw3h\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/portugalsolucoes.com\/servicos\/nacionalidade\/&amp;source=gmail&amp;ust=1627984068080000&amp;usg=AFQjCNHUNIWiZqb9a_VyzpNlLLCqd7FX3g\">Como obter a nacionalidade portuguesa<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania\/nacionalidade portuguesa est\u00e1 regulamentada e organizada nas leis por perfis consoante o local onde estes cidad\u00e3os nasceram, e por regras como o tempo em que residem em Portugal, as rela\u00e7\u00f5es com a comunidade portuguesa, a nacionalidade dos familiares, entre outros; e nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Nasceu em Portugal\u00a0<em>(Art\u00ba 1\u00ba Nacionalidade origin\u00e1ria);<\/em><\/li>\n<li>Vive em Portugal\u00a0<em>(art\u00ba 6\u00ba naturaliza\u00e7\u00e3o);<\/em><\/li>\n<li>\u00c9 casado ou vive em uni\u00e3o de facto com cidad\u00e3o(\u00e3) portugu\u00eas(a)\u00a0<em>(art\u00ba 3\u00ba casamento ou uni\u00e3o de facto);<\/em><\/li>\n<li>Nasceu no estrangeiro<em>\u00a0(Art\u00ba 6\u00ba naturaliza\u00e7\u00e3o);<\/em><\/li>\n<li>\u00c9 adotado por cidad\u00e3o(\u00e3) Portugu\u00eas(a)\u00a0<em>(Art\u00ba 5\u00ba ado\u00e7\u00e3o plena);<\/em><\/li>\n<li>J\u00e1 teve nacionalidade portuguesa e perdeu (art\u00ba 15\u00ba\/31\u00ba)<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/3jcBw3h\">Pedido de Nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade portuguesa\u00a0por naturaliza\u00e7\u00e3o prevista na lei da nacionalidade \u00e9 a mais usual entre cidad\u00e3os que desejam obter a nacionalidade portuguesa, e contempla as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Cidad\u00e3os estrangeiros maiores ou emancipados que residam legalmente em territ\u00f3rio portugu\u00eas por um per\u00edodo m\u00ednimo de seis anos.<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os estrangeiros menores nascidos em territ\u00f3rio portugu\u00eas, em que no efetivo pedido pelo menos um dos progenitores resida legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas h\u00e1, pelo menos, cinco anos.<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os menores nascidos em territ\u00f3rio portugu\u00eas que aqui tenham conclu\u00eddo o primeiro ciclo do ensino b\u00e1sico.<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os maiores j\u00e1 portugueses tendo perdido a nacionalidade e n\u00e3o tenham adquirido outra nacionalidade.<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os maiores nascidos no estrangeiro que tenham pelo menos um ascendente do 2\u00ba grau em linha reta de\u00a0nacionalidade portuguesa (Netos de cidad\u00e3o(\u00e3) portugu\u00eas(a))\u00a0que n\u00e3o tenham perdido a nacionalidade.<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os maiores nascidos em territ\u00f3rio portugu\u00eas, sendo filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente e imediatamente aos 10 anos anteriores ao pedido.<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os maiores, n\u00e3o ap\u00e1tridas e que tenham tido nacionalidade portuguesa, aos \u00e1vidos como descendentes de portugueses, membros de comunidades de ascend\u00eancia portuguesa e estrangeiros que tenham prestado ou tenham sido chamados a prestar servi\u00e7os relevantes ao Estado Portugu\u00eas ou \u00e0 comunidade nacional.<\/li>\n<li>Cidad\u00e3os maiores descendentes de judeus sefarditas portugueses que comprovem a perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa com bases e requisitos objetivos comprobat\u00f3rios de liga\u00e7\u00f5es a Portugal, designadamente descend\u00eancia em linha reta, direta, colateral, familiar, apelidos, etc.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h1 style=\"text-align: justify;\">Atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade Portuguesa<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nacionalidade origin\u00e1ria que produz efeitos desde a data de nascimento (artigo 11.\u00ba da Lei da Nacionalidade), pode ser atribu\u00edda:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1. Aos\u00a0filhos de m\u00e3e portuguesa ou de pai portugu\u00eas, nascidos no estrangeiro\u00a0que inscrevam o seu nascimento no registo civil portugu\u00eas ou declarem que querem ser portugueses \u2013 artigo 1.\u00ba, n.\u00ba 1 al\u00ednea c) da Lei da Nacionalidade e artigo 8\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2. Aos nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, filhos de estrangeiros, se \u00e0 data de nascimento a m\u00e3e ou o pai aqui residia legalmente h\u00e1, pelo menos, cinco anos e desde que nenhum deles se encontrasse ao servi\u00e7o do respetivo Estado, se declararem que querem ser portugueses \u2013 artigo 1\u00ba, n\u00ba 1 al\u00ednea e) da Lei da Nacionalidade e artigo 10\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3. Aos\u00a0nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, que provem n\u00e3o possuir qualquer nacionalidade\u00a0\u2013 artigo 1.\u00ba, n.\u00ba1 al\u00ednea f) da Lei da Nacionalidade e artigos 3\u00ba al\u00ednea c) e 6\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"bit.ly\/3jcBw3h\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-2805 size-large\" src=\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/02_banner_dna_app-1024x1024.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"1024\" srcset=\"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/02_banner_dna_app-1024x1024.png 1024w, https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/02_banner_dna_app-150x150.png 150w, https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/02_banner_dna_app-300x300.png 300w, 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Nacionalidade, perderam a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro ou da aquisi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de nacionalidade estrangeira.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Nacionalidade derivada<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nacionalidade derivada pode ser adquirida nos seguintes casos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>O estrangeiro menor ou incapaz, cuja m\u00e3e ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento, pode tamb\u00e9m\u00a0adquirir a nacionalidade portuguesa\u00a0se declarar, por interm\u00e9dio dos seus representantes legais, que quer ser portugu\u00eas desde que n\u00e3o se verifique qualquer das circunst\u00e2ncias que s\u00e3o fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade \u2013 artigos 2\u00ba e 9\u00ba da Lei da Nacionalidade e artigo 13\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>O estrangeiro casado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com nacional portugu\u00eas ou que viva em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com nacional portugu\u00eas pode\u00a0adquirir a nacionalidade portuguesa\u00a0se declarar, na const\u00e2ncia do casamento ou da uni\u00e3o de facto, que quer ser portugu\u00eas, desde que n\u00e3o se verifique qualquer das circunst\u00e2ncias que s\u00e3o fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade \u2013 artigos 3\u00ba e 9\u00ba da Lei da Nacionalidade e artigo 14\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>O estrangeiro que, tendo sido portugu\u00eas, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declara\u00e7\u00e3o de quem o representava, pode voltar a adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar, quando capaz, desde que n\u00e3o se verifique qualquer das circunst\u00e2ncias que s\u00e3o fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade \u2013 artigos 4\u00ba e 9\u00ba da Lei da Nacionalidade e artigo 15\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>O estrangeiro adotado plenamente por nacional portugu\u00eas, ap\u00f3s a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.\u00ba 37\/81, de 3 de Outubro,\u00a0adquire a nacionalidade portuguesa por efeito da lei, desde que n\u00e3o se verifique qualquer das circunst\u00e2ncias que s\u00e3o fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade \u2013 artigos 5\u00ba e 9\u00ba da Lei da Nacionalidade e artigo 16\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>Aos estrangeiros maiores ou emancipados \u00e0 face da lei portuguesa, que residam legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas, h\u00e1 pelo menos seis anos, desde que conhe\u00e7am suficientemente a l\u00edngua portuguesa e n\u00e3o tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a \u2013 artigos 6\u00ba n.\u00ba 1 da Lei da Nacionalidade e 19\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>Aos menores, \u00e0 face da lei portuguesa, nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, filhos de estrangeiros, desde que conhe\u00e7am suficientemente a l\u00edngua portuguesa, n\u00e3o tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa e no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente, h\u00e1 pelo menos cinco anos, ou o menor aqui tenha conclu\u00eddo o primeiro ciclo do ensino b\u00e1sico, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a \u2013 artigos 6\u00ba n.\u00ba 2 da Lei da Nacionalidade e 20\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>Aos indiv\u00edduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados \u00e0 face da lei portuguesa, n\u00e3o tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a \u2013 artigos 6\u00ba n.\u00ba 3 da Lei da Nacionalidade e 21\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Aos indiv\u00edduos nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido,\u00a0desde que sejam maiores ou emancipados \u00e0 face da lei portuguesa, conhe\u00e7am suficientemente a l\u00edngua portuguesa e n\u00e3o tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a \u2013 artigos 6\u00ba n.\u00ba 5 da Lei da Nacionalidade e 23\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>Aos indiv\u00edduos que, n\u00e3o sendo ap\u00e1tridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascend\u00eancia portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar servi\u00e7os relevantes ao Estado Portugu\u00eas ou \u00e0 comunidade nacional, desde que sejam maiores ou emancipados \u00e0 face da lei portuguesa e n\u00e3o tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a \u2013 artigos 6\u00ba n.\u00ba 6 da Lei da Nacionalidade e 24\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>O estrangeiro adotado plenamente por nacional portugu\u00eas, por decis\u00e3o transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.\u00ba 37\/81, de 3 de Outubro, pode adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar e desde que n\u00e3o se verifique qualquer das circunst\u00e2ncias que s\u00e3o fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade \u2013 artigos 9\u00ba e 29.\u00ba da Lei da Nacionalidade e artigo 66\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>Aos indiv\u00edduos maiores ou emancipados, descendentes de judeus sefarditas portugueses, atrav\u00e9s da demonstra\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de liga\u00e7\u00e3o a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral, que n\u00e3o tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, de acordo com a Lei Portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a \u2013 artigos 6\u00ba n.\u00ba 7 da Lei da Nacionalidade e 24\u00ba-A do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Nacionalidade readquirida<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nacionalidade pode ser readquirida nos seguintes casos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro, nos termos da Lei n\u00ba 2098, de 29 de Julho de 1959, e legisla\u00e7\u00e3o precedente, pode readquirir a nacionalidade portuguesa mediante declara\u00e7\u00e3o \u2013 artigo 30\u00ba da Lei da Nacionalidade e artigo 65\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<li>Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, nos termos da Lei n\u00ba 2098, de 29 de Julho de 1959, e legisla\u00e7\u00e3o precedente, adquire a nacionalidade portuguesa mediante declara\u00e7\u00e3o, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade \u2013 n.\u00ba 1 al. b) artigo do 31\u00ba da Lei da Nacionalidade e artigo 67\u00ba do Regulamento da Nacionalidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/3jcBw3h\">Requisitos para a obten\u00e7\u00e3o da cidadania portuguesa<\/a><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Governo Portugu\u00eas atrav\u00e9s dos dispositivos legais e dos seus respetivos \u00f3rg\u00e3os pode\u00a0conceder ou n\u00e3o a nacionalidade portuguesa\u00a0em todos os casos previstos na\u00a0lei de nacionalidade portuguesa, quando estes satisfa\u00e7am ou n\u00e3o os seguintes requisitos prim\u00f3rdios:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Sejam maiores ou emancipados vistas \u00e0 lei portuguesa;<\/li>\n<li>N\u00e3o tenham sido condenados em senten\u00e7a pela pr\u00e1tica de crimes pun\u00edveis com pena de pris\u00e3o por per\u00edodos igual ou superior a tr\u00eas anos vistas \u00e0 lei portuguesa.<\/li>\n<li>N\u00e3o constituam perigo ou apresentem amea\u00e7a para a defesa ou seguran\u00e7a nacional dada ao seu envolvimento em pr\u00e1ticas de terrorismo, escusas, ou obscuras na forma da lei;<\/li>\n<li>Apresentem conhecimentos da l\u00edngua portuguesa,\u00a0<em>(Art\u00ba25\u00ba)<\/em>;<\/li>\n<li>O requerimento instru\u00eddo pelo interessado se fa\u00e7a juntar sem preju\u00edzo de dispensa,\u00a0<em>(Art\u00ba 37\u00ba)<\/em>,\u00a0 das demonstra\u00e7\u00f5es, circunst\u00e2ncias, certificados, documentos de registro e outros meios admitidos ao pleito.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/3jcBw3h\">Quem pode prestar declara\u00e7\u00f5es<\/a><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">As declara\u00e7\u00f5es para fins de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade s\u00e3o prestadas pelo pr\u00f3prio, se maior de idade, pelos pais, se menor de idade, e por advogado devidamente inscrito na ordem portuguesa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para entrar em contato com nossa Central de Atendimento e descobrir de tem direito \u00e0 nacionalidade portuguesa, responda algumas perguntas neste link:\u00a0<strong><span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/bit.ly\/3jcBw3h\">http:\/\/bit.ly\/3jcBw3h<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/bit.ly\/3jcBw3h\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-2806 size-large\" src=\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/03_post_dna_app-1024x1024.png\" alt=\"\" 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A nacionalidade estabelece a que pa\u00eds est\u00e3o ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. E pode mudar ao longo da vida. 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