{"id":2744,"date":"2021-05-11T14:46:09","date_gmt":"2021-05-11T13:46:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=2744"},"modified":"2021-05-18T15:56:16","modified_gmt":"2021-05-18T14:56:16","slug":"nacionalidade-portuguesa-uniao-estavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/nacionalidade-portuguesa-uniao-estavel\/","title":{"rendered":"Nacionalidade Portuguesa pela Uni\u00e3o Est\u00e1vel &#8211; SAIBA TUDO!"},"content":{"rendered":"<h1><strong>A Nacionalidade Portuguesa pela <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u00e9 poss\u00edvel?<\/em><\/strong><\/h1>\n<p><strong>SIM!!!<\/strong><\/p>\n<p>Voc\u00ea anda lendo sobre isso em v\u00e1rios sites e vendo muitos v\u00eddeos sobre este assunto e mesmo assim n\u00e3o entende direito porque existe muita diverg\u00eancia ou confus\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es? Pois \u00e9, cuidado, s\u00e3o muitas pessoas que n\u00e3o sabem direito como funciona escrevendo ou falando sobre o que n\u00e3o conhece ou domina. A internet tem de tudo, muita informa\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, cada um fala uma coisa, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n<p><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script><br \/>\n<!-- Primeiro ADS do Post DNA --><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\"\n     style=\"display:block\"\n     data-ad-client=\"ca-pub-1922613010643379\"\n     data-ad-slot=\"3154231394\"\n     data-ad-format=\"auto\"\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/p>\n<p>Chega de sofrer&#8230; Vamos falar tudo aqui, mas o que realmente importa, para que voc\u00ea tenha certeza e resolva esta quest\u00e3o de uma vez por todas!<\/p>\n<p>Perguntas importantes:<\/p>\n<ul>\n<li>Afinal, <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> <strong>tem validade em Portugal?\u00a0<\/strong><\/li>\n<li><em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> pode ser <strong>convertida em Casamento?<\/strong><\/li>\n<li>\u00c9 obrigado transcrever o <strong>casamento e o div\u00f3rcio anterior<\/strong>?<\/li>\n<li>Se eu converter minha <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> em Casamento, <strong>qual o prazo que existir\u00e1 depois?<\/strong><\/li>\n<li>Posso dar entrada em Portugal com minha <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> <strong>feita no cart\u00f3rio?<\/strong><\/li>\n<li>Qual o prazo de <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> tenho que ter para ter <strong>direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?<\/strong><\/li>\n<li>\u00c9 melhor Converter a <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> em <strong>Casamento<\/strong> ou dar entrada na <strong>A\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel?<\/strong><\/li>\n<li>Qual o tempo v\u00e1lido da <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> para o processos de Cidadania Portuguesa <strong>ap\u00f3s a CONVERS\u00c3O?<\/strong><\/li>\n<li>Preciso ter <strong>filhos em comum<\/strong> com o portugu\u00eas para ter <strong>direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?<\/strong><\/li>\n<li>Sou <strong>obrigada a me casar<\/strong> para conseguir ter <strong>direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?<\/strong><\/li>\n<li>E <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> de rela\u00e7\u00e3o <strong>homoafetiva?<\/strong> Pode?<\/li>\n<\/ul>\n<p>1\u00ba, em rela\u00e7\u00e3o a Convers\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel em Casamento Civil, assista esse v\u00eddeo, onde a Mariana Oliveira explica alguns detalhes:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Convers\u00e3o de UNI\u00c3O EST\u00c1VEL em CASAMENTO! Qual o prazo?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/eY2xgJIOwPM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h1><strong>O que \u00e9 Uni\u00e3o Est\u00e1vel?<\/strong><\/h1>\n<p>No Brasil: Para uma conceitua\u00e7\u00e3o dela, vamos buscar na Lei\u00a09.278\u00a0de 1996, a chamada \u201cLei da Uni\u00e3o Est\u00e1vel\u201d, no seu artigo\u00a01\u00ba, a defini\u00e7\u00e3o:\u00a0<i>\u201c\u00c9 reconhecida como entidade familiar a\u00a0<b>conviv\u00eancia duradoura<\/b>,\u00a0<b>p\u00fablica\u00a0<\/b>e\u00a0<b>cont\u00ednua<\/b>, de duas pessoas, estabelecida com objetivo de\u00a0<b>constitui\u00e7\u00e3o\u00a0de fam\u00edlia<\/b>. \u201d<\/i><\/p>\n<p>Em Portugal: \u00c0 luz da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa \u201cA <strong>uni\u00e3o de facto<\/strong> \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s dos c\u00f4njuges h\u00e1 mais de dois anos&#8221;.<\/p>\n<h2><strong>Afinal, Uni\u00e3o Est\u00e1vel tem validade em Portugal?<\/strong><\/h2>\n<p>Primeiramente \u00e9 importante dizer que a Uni\u00e3o Est\u00e1vel no Brasil n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida em Portugal, mas tem uma forma de conseguir a Cidadania Portuguesa.<\/p>\n<p>A\u00a0Uni\u00e3o Est\u00e1vel\u00a0em Portugal se chama\u00a0Uni\u00e3o de Facto\u00a0e somente pode ser reconhecida em Portugal se for ajuizada uma A\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel no Brasil!<\/p>\n<p>Porque? Por que a Uni\u00e3o de Facto em Portugal somente tem validade jur\u00eddica se declarada por um tribunal c\u00edvel.<\/p>\n<div>\n<blockquote><p><span id=\"Artigo_2o-A_Prova_da_uniao_de_facto\">ARTIGO 2.\u00ba-A<br \/>\nPROVA DA UNI\u00c3O DE FACTO<\/span><\/p>\n<p>2 &#8212; No caso de se provar a uni\u00e3o de facto por declara\u00e7\u00e3o emitida pela junta de freguesia competente, o documento deve ser acompanhado de declara\u00e7\u00e3o de ambos os membros da uni\u00e3o de facto, sob compromisso de honra, de que vivem em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de dois anos, e de certid\u00f5es de c\u00f3pia integral do registo de nascimento de cada um deles.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><span id=\"Artigo_3o_--_Aquisicao_em_caso_de_casamento_ou_uniao_de_facto\">ARTIGO 3\u00ba &#8212;\u00a0\u00a0AQUISI\u00c7\u00c3O EM CASO DE CASAMENTO\u00a0OU UNI\u00c3O DE FACTO<\/span><\/p><\/blockquote>\n<div>\n<blockquote><p>3 &#8212; O estrangeiro que, \u00e0 data da declara\u00e7\u00e3o, viva em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com nacional portugu\u00eas pode adquirir a nacionalidade portuguesa, ap\u00f3s\u00a0ac\u00e7\u00e3o de reconhecimento dessa situa\u00e7\u00e3o a interpor no tribunal c\u00edvel.<\/p><\/blockquote>\n<p>A \u201cuni\u00e3o de facto\u201d tem que ser reconhecida pelo tribunal c\u00edvel, na jurisdi\u00e7\u00e3o portuguesa, sem preju\u00edzo de o interessado residir no estrangeiro.<\/p>\n<div>Lei n.\u00ba 7\/2001, de 11 de Maio &#8212;\u00a0\u00a0\u00a0PROTEC\u00c7\u00c3O DAS UNI\u00d5ES DE FACTO<\/div>\n<p>A\u00a0uni\u00e3o de facto\u00a0\u00e9 disciplinada\u00a0em Portugal pela\u00a0Lei n.\u00ba 7\/2001, que a define como\u00a0a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: Artigo 1, inciso 2 &#8212;\u00a0A uni\u00e3o de facto \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s dos c\u00f4njuges h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n<\/div>\n<h2><strong><span id=\"Regulamento_da_Nacionalidade\">Regulamento da Nacionalidade<\/span><\/strong><\/h2>\n<blockquote><p><span id=\"Artigo_14o-_Aquisicao_em_caso_de_casamento_ou_uniao_de_facto_mediante_declaracao_de_vontade\">ARTIGO 14\u00ba- AQUISI\u00c7\u00c3O EM CASO DE CASAMENTO OU <strong>UNI\u00c3O DE FACTO MEDIANTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VONTADE.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>2 &#8211; O\u00a0estrangeiro que coabite com nacional portugu\u00eas em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s dos c\u00f4njuges\u00a0<strong>h\u00e1 mais de tr\u00eas anos<\/strong>,\u00a0se quiser adquirir a nacionalidade deve igualmente declar\u00e1-lo, desde que tenha <strong>previamente obtido o\u00a0reconhecimento judicial<\/strong> da situa\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o de facto.<\/p>\n<p>4\u00a0&#8211; No caso previsto no N\u00ba\u00a02, a\u00a0declara\u00e7\u00e3o \u00e9 instru\u00edda com\u00a0certid\u00e3o da <strong>senten\u00e7a judicial,<\/strong> com certid\u00e3o do assento de nascimento do nacional portugu\u00eas, sem preju\u00edzo da dispensa da sua apresenta\u00e7\u00e3o pelo interessado nos termos do artigo 37\u00ba, e <strong>com declara\u00e7\u00e3o deste, prestada h\u00e1 menos de tr\u00eas meses<\/strong>, <span style=\"text-decoration: underline;\">que confirme a manuten\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o de facto<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n<h1><strong>Uni\u00e3o Est\u00e1vel pode ser convertida em Casamento?<\/strong><\/h1>\n<p><strong>SIM!!!<\/strong><\/p>\n<p><strong>Mas dependendo o caso N\u00c3O deve ser feito.<\/strong> Porque? Simples, quando a Uni\u00e3o existe h\u00e1 v\u00e1rios anos, conv\u00e9m que este tempo seja levado em considera\u00e7\u00e3o, ou caso contr\u00e1rio ser\u00e1 perdido, e passar\u00e1 a contar a partir da data da convers\u00e3o, como se o casamento estivesse acabado de acontecer.<\/p>\n<p>Vamos supor que esta uni\u00e3o exista h\u00e1 20 anos, e que se converta em cart\u00f3rio em casamento, voc\u00ea apagar\u00e1 os 20 anos da hist\u00f3ria e ter\u00e1 ZERO tempo de casamento, entendeu?<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<h1><strong>Se eu converter minha <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> em Casamento, qual o prazo que existir\u00e1 depois?<\/strong><\/h1>\n<\/div>\n<p><strong>NENHUM!<\/strong> Come\u00e7ar\u00e1 a contar da data da convers\u00e3o!! Perder\u00e1 todo o tempo anterior, como se n\u00e3o tivesse existido! Mas \u00e9 injusto, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Pois \u00e9, leia mais, pois temos a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h1><strong>\u00c9 obrigado transcrever o casamento e o div\u00f3rcio anterior?<\/strong><\/h1>\n<p><strong>Sim! <\/strong>Se houve casamento ou div\u00f3rcio antes da <strong><em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em>, voc\u00ea deve averbar em Portugal. <\/strong>Todos os atos devem estar devidamente averbados em Portugal para que possa registrar o ato subsequente.\u00a0Ou seja, voc\u00ea deve transcrever o primeiro casamento, homologar\u00a0o div\u00f3rcio, e somente depois reconhecer judicialmente a <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel.<\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento da <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em>, se o registro civil do cidad\u00e3o portugu\u00eas n\u00e3o esteja devidamente atualizado em Portugal.<\/p>\n<div>\n<h1><strong>Posso dar entrada em Portugal com minha <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> feita no cart\u00f3rio?<\/strong><\/h1>\n<p><strong>N\u00c3O! <\/strong>A Uni\u00e3o Est\u00e1vel brasileira feita em cart\u00f3rio n\u00e3o tem validade jur\u00eddica em Portugal, n\u00e3o gera efeitos. Para que isso seja poss\u00edvel, a Uni\u00e3o Est\u00e1vel ter\u00e1 que reconhecida em Tribunal no Brasil, para depois ter chances de ser reconhecida em Portugal.<\/p>\n<p><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script><br \/>\n<!-- Primeiro ADS do Post DNA --><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\"\n     style=\"display:block\"\n     data-ad-client=\"ca-pub-1922613010643379\"\n     data-ad-slot=\"3154231394\"\n     data-ad-format=\"auto\"\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<h1><strong>Qual o prazo de <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> tenho que ter para para ter direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?<\/strong><\/h1>\n<\/div>\n<p>S\u00e3o 3 anos com filhos em comum, ou 5 anos sem filhos!<\/p>\n<div>\n<h1><strong>\u00c9 melhor Converter a <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> em Casamento ou dar entrada na A\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel?<\/strong><\/h1>\n<\/div>\n<p>DEPENDE! Se a sua Uni\u00e3o Est\u00e1vel for muito recente, quest\u00e3o de 6 meses por exemplo, pode converter sem problemas, pois ser\u00e1 mais trabalhoso dar entrada numa a\u00e7\u00e3o s\u00f3 para garantir esse pequeno tempo. Agora, se sua Uni\u00e3o Est\u00e1vel existe h\u00e1 anos, 2, 3, 5, 10 ou mais anos, conv\u00e9m que seja declarada por um Juiz de Direito. Como assim? Voc\u00ea deve contratar um advogado em sua cidade para dar entrada numa <strong>A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/strong>, e assim buscar um senten\u00e7a declarat\u00f3ria que produza os efeitos jur\u00eddicos desejados.<\/p>\n<p>De posse desta senten\u00e7a + certid\u00e3o de objeto e p\u00e9 com Transito em Julgado, poder\u00e1 agora ter a Uni\u00e3o Est\u00e1vel validada em Portugal atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira, esta homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira permitir\u00e1 que possa protocolar o pedido de nacionalidade portuguesa pelo casamento.<\/p>\n<div>\n<h1><strong>Qual o tempo v\u00e1lido da <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> para o processos de Cidadania Portuguesa ap\u00f3s a CONVERS\u00c3O?<\/strong><\/h1>\n<\/div>\n<p>3 anos com filho ou 5 anos sem filho!<\/p>\n<div>\n<h1><strong>Preciso ter filhos em comum com o portugu\u00eas para ter direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?<\/strong><\/h1>\n<p>N\u00e3o! Apenas o tempo \u00e9 um pouco maior, 2 anos a mais!<\/p>\n<h1><strong>Sou obrigada a me casar para conseguir ter direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?<\/strong><\/h1>\n<p>N\u00e3o! Basta que a Uni\u00e3o Est\u00e1vel seja homologada em Portugal!<\/p>\n<h1><strong>E Como Fazer para Homologar em Portugal?<\/strong><\/h1>\n<p>A senten\u00e7a brasileira precisa ser revista e confirmada pelo Tribunal portugu\u00eas!<\/p>\n<h1><strong>E se eu me separar durante o processo?<\/strong><\/h1>\n<p>N\u00e3o haver\u00e1 problemas, pois o processo foi protocolado na vig\u00eancia da uni\u00e3o e com declara\u00e7\u00e3o do companheiro v\u00e1lida.<\/p>\n<h1><strong>E <em>Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em> de rela\u00e7\u00e3o homoafetiva? Pode?<\/strong><\/h1>\n<p>Sim, em Portugal \u00e9 permitido.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n<p>Caso voc\u00ea viva em Uni\u00e3o Est\u00e1vel com cidad\u00e3o portugu\u00eas, deve estar atento ao supracitado, leia e releia, e em caso de d\u00favidas, envie para dnacidadania@gmail.com, assim podemos lhe auxiliar no que for preciso.<\/p>\n<p>Lembre-se: <strong>a Uni\u00e3o Est\u00e1vel deve reconhecida judicialmente no Brasil antes da fase Portugal.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Rodrigo M. Lopes<\/p>\n<p><em>Advogado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nacionalidade Portuguesa pela Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u00e9 poss\u00edvel? SIM!!! Voc\u00ea anda lendo sobre isso em v\u00e1rios sites e vendo muitos v\u00eddeos sobre este assunto e mesmo assim n\u00e3o entende direito porque existe muita diverg\u00eancia ou confus\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es? 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