{"id":2554,"date":"2020-07-27T11:42:04","date_gmt":"2020-07-27T10:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=2554"},"modified":"2020-07-27T11:59:50","modified_gmt":"2020-07-27T10:59:50","slug":"alteracao-da-lei-de-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/alteracao-da-lei-de-nacionalidade\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova altera\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade – Filhos, Netos e C\u00f4njuges!"},"content":{"rendered":"

Foi aprovada dia 23 de julho de 2020 pelo Parlamento portugu\u00eas na Assembleia da Rep\u00fablica a nona altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 37\/81, de 3 de outubro \u2013 Lei da Nacionalidade, que torna poss\u00edvel a nacionalidade aos netos dos portugueses<\/strong>\u00a0com uma gera\u00e7\u00e3o (filho do portugu\u00eas), falecida. Um caso que temos lutado faz tempo pela inconstitucionalidade.<\/p>\n

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“Muitos clientes NETOS ter\u00e3o a sua nacionalidade portuguesa concedida com base nessa nova altera\u00e7\u00e3o legal. O que era quase imposs\u00edvel para algumas pessoas, agora \u00e9 totalmente poss\u00edvel. Estamos esperando por essa mudan\u00e7a h\u00e1 v\u00e1rios anos, pois sabemos da dificuldade em demonstrar a Efetiva Liga\u00e7\u00e3o<\/strong>. Sempre disse que a exig\u00eancia de tais provas de v\u00ednculos era inconstitucional, mas agora os processos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser negados sob esse pretexto. Meus parab\u00e9ns aos Deputados que lutaram por essa nobre causa”. Dr. Rodrigo Lopes – advogado.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"\"O que muda na Lei de Nacionalidade para os NETOS?<\/strong><\/span><\/h1>\n

Sempre defendemos a inconstitucionalidade<\/em> da lei de netos por ser uma lei discriminat\u00f3ria, mas como dizem, a Justi\u00e7a tarda, mas n\u00e3o falha, os deputados retificaram esse erro e a partir da san\u00e7\u00e3o presidencial e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a nova altera\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor e os netos de portugueses que moram no Brasil, por exemplo, ter\u00e3o a efetiva liga\u00e7\u00e3o comprovada por um hist\u00f3rico escolar (crit\u00e9rios objetivos de atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade)<\/strong>, pois a l\u00edngua portuguesa passou a ser um crit\u00e9rio de v\u00ednculo.<\/p>\n

Os Deputados Paulo Porto<\/strong> e Paulo Pisco<\/strong> foram essenciais para essa aprova\u00e7\u00e3o!<\/p><\/blockquote>\n

De fato um grande avan\u00e7o \u00e0 Lei da Nacionalidade, equilibrando o \u201cjus soli<\/em>\u201d e o \u201cjus sanguinis<\/em>\u201d, aperfei\u00e7oando o procedimento para os netos e pelo casamento.<\/p>\n

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Quanto \u00e0 nacionalidade requerida por netos, no que tange \u00e0 exist\u00eancia de la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional<\/strong> para os efeitos estabelecidos na al\u00ednea d) do n\u00ba 1, ser\u00e1 verificada pelo conhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa<\/strong> e a depender da n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, com pena de pris\u00e3o igual ou superior a 3 anos, por crime pun\u00edvel segundo a lei portuguesa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"\"<\/p>\n

Quanto \u00e0 nacionalidade pelo casamento, a proposta simplifica o procedimento ao dispensar o tempo m\u00ednimo de casamento, ou uni\u00e3o de facto, e considerar a prova de v\u00ednculo efetivo a exist\u00eancia de filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

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PS e PSD<\/a><\/span><\/strong> consideram que os netos de emigrantes portugueses que queiram obter a nacionalidade dos av\u00f3s bem como os c\u00f4njuges de cidad\u00e3os nacionais v\u00e3o ter agora o processo mais simples e justo pela lei aprovada.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

A Lei da Nacionalidade agora considera apenas o dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa<\/strong> como requisito necess\u00e1rios para atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade a netos de portugueses.<\/p>\n

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Para o c\u00f4njuge obter nacionalidade portuguesa basta que seja casado h\u00e1 pelo menos seis anos com pessoa de nacionalidade portuguesa ou antes, se o casal j\u00e1 tiver filhos de nacionalidade portuguesa! <\/strong>–\u00a0A vers\u00e3o antiga da lei exigia, al\u00e9m de 3 anos de casado com o nacional portugu\u00eas, a comprova\u00e7\u00e3o de la\u00e7os com a comunidade.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Como ser\u00e1 na pr\u00e1tica?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, tanto os netos como os c\u00f4njuges<\/strong>, deixam de ter a necessidade de “provar a sua liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade<\/strong>“, como previa a lei e que dificultava inviabilizava a prova, e agora ser\u00e3o julgados de forma justa.<\/p>\n

O que muda para os FILHOS de imigrantes nascidos em Portugal?<\/span><\/h2>\n

Filhos de portugueses ter\u00e3o crit\u00e9rios diferentes!\u00a0<\/span>A Lei facilitar\u00e1 o processo para filhos de imigrantes residentes em Portugal, pois o\u00a0prazo para o reconhecimento passa a ser de um ano, ou seja, assim que o filho nasce, para ser considerado portugu\u00eas pelo crit\u00e9rio “jus soli<\/em>“, basta que um dos progenitores tenha resid\u00eancia legal h\u00e1 1 ano.<\/p>\n

Recapitulando:<\/strong><\/span><\/h2>\n

Para os NETOS:<\/h2>\n

A comprova\u00e7\u00e3o de la\u00e7os com a comunidade portuguesa passa ser somente o conhecimento da l\u00edngua portuguesa!<\/strong><\/span><\/p>\n

Para FILHOS de Estrangeiros:<\/span><\/h2>\n

Residentes h\u00e1 pelo menos um ano em Portugal.<\/strong><\/p>\n

Para os C\u00d4NJUGES de portugueses:<\/span><\/h2>\n

O prazo para nacionalidade de c\u00f4njuge de nacional ser\u00e1 de 6 anos, caso n\u00e3o tenham filho em comum. Casados e com filhos n\u00e3o precisar\u00e3o aguardar nenhum prazo.<\/strong><\/p>\n

O que falta para entrar em vigor? <\/span><\/h2>\n

A Sans\u00e3o Presidencial e a Publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica<\/a>!<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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Foi aprovada dia 23 de julho de 2020 pelo Parlamento portugu\u00eas na Assembleia da Rep\u00fablica a nona altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 37\/81, de 3 de outubro \u2013 Lei da Nacionalidade, que torna poss\u00edvel a nacionalidade aos netos dos portugueses\u00a0com uma gera\u00e7\u00e3o (filho do portugu\u00eas), falecida. Um caso que temos lutado faz tempo pela inconstitucionalidade. “Muitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2555,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,199,115,257,7],"tags":[35,198,117,99,100,37,36,289,288,266,284],"class_list":["post-2554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania-portuguesa","category-cidadania-portuguesa-netos","category-cidadania-portuguesa-pela-uniao-estavel","category-cidadania-portuguesa-pelo-casamento","category-nacionalidade-portuguesa-de-netos","tag-cidadania-portuguesa","tag-cidadania-portuguesa-netos","tag-cidadania-portuguesa-uniao-estavel","tag-como-comprovar-a-efetiva-ligacao-com-portugal","tag-como-obter-cidadania-portuguesa","tag-morar-em-portugal","tag-nacionalidade-portuguesa","tag-provas-de-ligacao-efetiva","tag-provas-de-ligacao-efetiva-no-brasil","tag-provas-de-vinculo","tag-uniao-estavel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2554"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2554\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2560,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2554\/revisions\/2560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}