Nesta ter\u00e7a feira, o Deputado Paulo Porto (PS) adiantou ao Mundo Lus\u00edada que aconteceu na Assembleia da Rep\u00fablica uma importante vota\u00e7\u00e3o que causa um impacto positivo para as comunidades portuguesas, que \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do \u201caperfei\u00e7oamento\u201d da Lei da Nacionalidade.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o representa, segundo ele, a concretiza\u00e7\u00e3o de um compromisso assumido em campanha nas Elei\u00e7\u00f5es Legislativas, em outubro de 2019, explicando que \u201cfoi o de promover o aperfei\u00e7oamento da Lei da Nacionalidade referente ao processo de atribui\u00e7\u00e3o aos netos, al\u00e9m de outras altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, sendo que hoje esta iniciativa materializou-se\u201d.<\/p>\n
A proposta de altera\u00e7\u00e3o do PS [Partido Socialista] foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos e Garantias, em ratifica\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es indici\u00e1rias na especialidade, realizadas no Grupo de Trabalho da Lei da Nacionalidade, disse Paulo Porto ao Mundo Lus\u00edada.<\/p>\n
O Deputado estava se referindo aos Projetos de Lei n.\u00bas 117\/XVI\/1.\u00aa (PAN) \u2013 que alarga o acesso \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas nascidas em territ\u00f3rio portugu\u00eas ap\u00f3s o dia 25 de abril de 1974 e antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade (procede \u00e0 9.\u00aa altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei n.\u00ba 37\/81, de 3 de outubro); e 118\/XVI\/1.\u00aa (PCP), que alarga a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do \u201cjus soli\u201d na lei da nacionalidade portuguesa (nona altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei n.\u00ba 37\/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade).<\/p>\n
Paulo Porto ainda explicou que, \u201cespecificamente, no que tange \u00e0 nacionalidade para os netos de portugueses, a demonstra\u00e7\u00e3o de la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional, para o efeito da al\u00ednea d) n\u00ba1, ser\u00e1 verificada pelo conhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa<\/strong> e a depender da n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o em senten\u00e7a por crime pun\u00edvel, segundo as leis portuguesas, por pena superior a 3 anos, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, porquanto, segue a Plen\u00e1rio na especialidade\u201d, disse.<\/p>\n Segundo ele, durante o processo legislativo, as obje\u00e7\u00f5es foram muitas, \u201cmas todas foram superadas\u201d e, por fim, os objetivos foram atingidos e agora, com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Altera\u00e7\u00e3o do PS, os processos \u201cjus sanguinis\u201d e \u201cjus soli\u201d ser\u00e3o finalmente reequilibrados, garante.<\/p>\n \u201cIndependente da futura vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, h\u00e1 que se ressaltar que em menos de 10 meses este compromisso assumido foi cumprido e que outras iniciativas em prol dos portugueses e lusodescendentes<\/strong> da Di\u00e1spora j\u00e1 est\u00e3o em andamento, as quais ser\u00e3o divulgadas assim que forem agendadas junto \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, refor\u00e7ou o Parlamentar.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Segundo a agencia Lusa, a\u00a0altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes\u00a0a viver em Portugal h\u00e1 um ano sejam portugueses, tem aprova\u00e7\u00e3o garantida na quinta-feira com os votos do PS, PCP e PAN.<\/p>\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o na especialidade em plen\u00e1rio, na quinta-feira dia 23\/07\/2020<\/strong>, dia em que tamb\u00e9m se far\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o final global.<\/p>\n O Bloco de Esquerda ainda n\u00e3o formalizou o seu sentido de voto, mas dever\u00e1 votar a favor, segundo fonte da bancada bloquista.<\/p>\n Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis org\u00e2nicas, como \u00e9 a da Nacionalidade, \u201ccarecem de aprova\u00e7\u00e3o, na vota\u00e7\u00e3o final global, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n O PS, que apresentou propostas de altera\u00e7\u00e3o ao diploma do PCP, prop\u00f4s a nacionalidade portuguesa a filhos de estrangeiros desde que, \u201cno momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas\u201d h\u00e1 pelo menos um ano.<\/p>\n Pela lei atual, originalmente de 1981 e alterada em 2018, esse prazo \u00e9 hoje de dois anos.<\/p>\n <\/p>\n