{"id":1996,"date":"2020-02-27T11:51:42","date_gmt":"2020-02-27T11:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=1996"},"modified":"2020-03-26T17:52:36","modified_gmt":"2020-03-26T17:52:36","slug":"cidadania-portuguesa-para-netos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/cidadania-portuguesa-para-netos\/","title":{"rendered":"Cidadania Portuguesa para Netos – como conseguir"},"content":{"rendered":"

Cidadania Portuguesa para Netos<\/strong> – os brasileiros que possuem av\u00f4 ou av\u00f3 portugueses\u00a0podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que cumpram algumas exig\u00eancias ou requisitos legais.<\/p>\n

\"\"Quais s\u00e3o os requisitos da cidadania portuguesa para netos<\/span><\/h1>\n
    \n
  1. \n

    Declararem que querem ser portugueses;<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n

  2. \n

    Possu\u00edrem efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional<\/a>;<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n

  3. \n

    Inscreverem o seu nascimento no registo civil portugu\u00eas, ap\u00f3s o reconhecimento da liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    \"\"<\/a><\/p>\n

    Quais s\u00e3o os Crit\u00e9rios Subjetivos (poder discricion\u00e1rio)?\u00a0<\/span><\/h1>\n
    \n
    \n

    Documentos que podem contribuir para demonstrar a efetiva liga\u00e7\u00e3o dos netos \u00e0 comunidade nacional portuguesa:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
    \n

    I) A resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional;<\/em><\/p>\n

    II)\u00a0A desloca\u00e7\u00e3o regular a Portugal;<\/em><\/p>\n

    III) A propriedade em seu nome h\u00e1 mais de 3 anos ou contratos de arrendamento celebrado h\u00e1 mais de 3 anos, relativos a im\u00f3veis sitos em Portugal;<\/em><\/p>\n

    IV) A resid\u00eancia ou liga\u00e7\u00e3o a uma comunidade hist\u00f3rica portuguesa no estrangeiro;<\/em><\/p>\n

    V) A participa\u00e7\u00e3o regular ao longo dos \u00faltimos 5 anos \u00e0 data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do pa\u00eds onde resida, nomeadamente nas atividades das associa\u00e7\u00f5es culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

    A apresenta\u00e7\u00e3o das provas acima indicadas n\u00e3o impedem a obje\u00e7\u00e3o<\/strong> da Conservadora e envio do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para eventual processo de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

    Se esse for seu caso, junte a declara\u00e7\u00e3o de uma comunidade portuguesa onde frequenta h\u00e1 mais de 5 anos, dessa forma seu processo n\u00e3o ter\u00e1 obst\u00e1culo.<\/p>\n\n\n\n
    Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade
    \nArtigo 56.\u00ba<\/strong>
    \nFundamento, legitimidade e prazo<\/strong>
    \n1 — O Minist\u00e9rio P\u00fablico deduz nos tribunais administrativos a a\u00e7\u00e3o judicial para efeito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade, por efeito da vontade ou por ado\u00e7\u00e3o, no prazo de um ano a contar da data do facto de que depende a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade.
    \n2 — Constituem fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por efeito da vontade ou da adop\u00e7\u00e3o:
    \na)\u00a0A inexist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o efectiva \u00e0 comunidade nacional;<\/strong>
    \nb) A condena\u00e7\u00e3o, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa;
    \nc) O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sem car\u00e1cter predominantemente t\u00e9cnico ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar n\u00e3o obrigat\u00f3rio a Estado estrangeiro.
    \nd) A exist\u00eancia de perigo ou amea\u00e7a para a seguran\u00e7a ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a pr\u00e1tica do terrorismo, nos termos da respetiva lei.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios Objetivos?\u00a0<\/span><\/h1>\n
    \n
    \n

    Aqui os v\u00ednculos s\u00e3o presumidos, ou seja, \u00e9 mais garantido conseguir a concess\u00e3o da nacionalidade, \u00e9 mais f\u00e1cil e garantido por lei<\/strong>, por n\u00e3o ter obje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Para os netos de portugueses, basta demonstrar o que diz o inciso 4, letra D do artigo 56 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, alterado pelo\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 71\/2017<\/a><\/strong>que\u00a0presume que existe liga\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 comunidade nacional portuguesa, pois o requerente, no momento do pedido, preenche a seguinte hip\u00f3tese que\u00a0reconhece<\/strong><\/em>\u00a0(pelo crit\u00e9rio objetivo) a exist\u00eancia do v\u00ednculo \u00e0 comunidade portuguesa:<\/p>\n

     <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
    \n

    1)\u00a0Resida legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas nos tr\u00eas anos imediatamente anteriores ao pedido<\/strong>,\u00a0se encontre inscrito na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade\u00a0ou nos Servi\u00e7os Regionais de Sa\u00fade e comprovem frequ\u00eancia escolar em Estabelecimento de Ensino no territ\u00f3rio nacional ou demonstrem o conhecimento da l\u00edngua portuguesa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

     <\/p>\n

    \n
    \n

    Os netos que adquiriram a nacionalidade portuguesa\u00a0ANTES<\/strong>\u00a0da entrada em vigor do Decreto-Lei n\u00ba 71\/2017 de 21 de junho, poder\u00e3o alterar a natureza, o status da sua nacionalidade de derivada (naturalizados) para origin\u00e1ria<\/strong> (atribui\u00e7\u00e3o) desde que declararem em novo processo de Nacionalidade Portuguesa.<\/p>\n

    O prazo atualmente est\u00e1 demorando cerca de 2 anos, pois o fluxo \u00e9 enorme e a \u00fanica Conservat\u00f3ria competente para dirimir tais processos \u00e9 a Centrais de Lisboa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
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    Uma vez que alterada a natureza da nacionalidade derivada para origin\u00e1ria, os filhos destes poder\u00e3o adquirir por ATRIBUI\u00c7\u00c3O ORIGIN\u00c1RIA a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

    Trocando em mi\u00fados! O direito de sangue ao neto foi concedido e passou a transmitir aos seus descendentes, assim o legislador conseguiu atingir o objetivo da nova lei de netos.<\/p>\n<\/div>\n

    Quais os documentos necess\u00e1rios?<\/strong><\/span><\/h1>\n

    Declara\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa.\u00a0Certid\u00e3o do registo de nascimento da m\u00e3e portuguesa ou pai portugu\u00eas, INTEIRO TEOR REPROGR\u00c1FICA (FOTOC\u00d3PIA). Se os pais forem casados entre si, na certid\u00e3o de nascimento do progenitor portugu\u00eas deve constar averbado o casamento ou apresentada prova da Transcri\u00e7\u00e3o de Casamento j\u00e1 conclu\u00edda.<\/p>\n

    Se o registando for menor deve juntar a certid\u00e3o do seu registo de nascimento por fotoc\u00f3pia, devidamente legalizada (apostila de Haia<\/a><\/strong>), e quando escrita em l\u00edngua estrangeira deve conter a tradu\u00e7\u00e3o (n\u00f3s fazemos a tradu\u00e7\u00e3o em Portugal, n\u00e3o se preocupe).<\/p>\n

    Documento de identifica\u00e7\u00e3o, RG ou passaporte v\u00e1lido com filia\u00e7\u00e3o, CNH n\u00e3o s\u00e3o mais aceitas, e no caso da Uni\u00e3o Europeia outro documento de identifica\u00e7\u00e3o equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, t\u00edtulo ou autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, por exemplo).<\/p>\n

    No caso dos maiores de idade, a\u00a0certid\u00e3o de nascimento deve provar que a filia\u00e7\u00e3o relativamente ao progenitor de nacionalidade portuguesa foi regularmente estabelecida durante a menoridade.\u00a0PERFILHA\u00c7\u00c3O NA MENORIDADE! Veja o v\u00eddeo explicativo!<\/a><\/strong><\/p>\n

    Se o interessado for maior deve juntar a certid\u00e3o do seu registo de nascimento, se poss\u00edvel, de c\u00f3pia integral e\u00a0emitida por fotoc\u00f3pia<\/a><\/span><\/strong>, devidamente legalizada e acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o, quando escrita em l\u00edngua estrangeira.<\/p>\n

    A certid\u00e3o de nascimento deve provar que a filia\u00e7\u00e3o relativamente ao progenitor de nacionalidade portuguesa foi regularmente estabelecida durante a menoridade.<\/p>\n

    O interessado deve, ainda, apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o (passaporte ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, t\u00edtulo ou autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).<\/p>\n

    Certificados do registo criminal emitidos pelos servi\u00e7os competentes do pa\u00eds da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos pa\u00edses onde o interessado tenha tido e tenha resid\u00eancia ap\u00f3s os 16 anos, acompanhados de tradu\u00e7\u00e3o, se escritos em l\u00edngua estrangeira.<\/p>\n

    Embora o interessado esteja dispensado de apresentar o certificado de registo criminal portugu\u00eas, que pode ser oficiosamente obtido pelos Servi\u00e7os \u00e9 aconselh\u00e1vel, no entanto, a sua entrega.<\/p>\n

    Documentos que comprovem a natureza das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou do servi\u00e7o militar n\u00e3o obrigat\u00f3rio, prestados a Estado estrangeiro, sendo caso disso.<\/p>\n

    Qualquer prova documental que o interessado ache pertinente para demonstrar a que tem liga\u00e7\u00e3o efectiva \u00e0 comunidade nacional.<\/p>\n

     <\/p>\n<\/div>\n

    LA\u00c7OS DE EFETIVA LIGA\u00c7\u00c3O \u00c0 COMUNIDADE PORTUGUESA<\/span><\/h2>\n

    Alguns meios de provas<\/a> aceitas, exemplo:<\/p>\n