{"id":1978,"date":"2020-02-21T16:08:13","date_gmt":"2020-02-21T16:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=1978"},"modified":"2020-02-21T16:51:54","modified_gmt":"2020-02-21T16:51:54","slug":"retificacao-de-certidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/retificacao-de-certidao\/","title":{"rendered":"Retifica\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o – Entenda como e quando solicitar!"},"content":{"rendered":"
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Retifica\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o<\/strong> –\u00a0 Quando iniciamos as buscas pelas certid\u00f5es de nascimentos e casamentos de toda a nossa fam\u00edlia, nos deparamos com muitos erros de digita\u00e7\u00e3o ou erros no registro, o que pode ser motivo de indeferimento do processo de nacionalidade portuguesa. Para saber quando tais erros s\u00e3o necess\u00e1rios retificar, leia at\u00e9 o final, s\u00f3 assim ter\u00e1 uma ideia completa.<\/p>\n

O mais importante \u00e9 ter em ente que quanto mais correto estive o documento melhor, pois n\u00e3o estamos indo comprar p\u00e3o na padaria, e sim buscando um Nacionalidade Estrangeira, portanto, devemos deixar tudo correto.<\/p>\n

Os erros e incorre\u00e7\u00f5es eram comuns, No Brasil, os equ\u00edvocos decorriam do fato de que os registros antigos eram lavrados conforme declara\u00e7\u00f5es muitas vezes equivocadas e mal entendidas por conta do idioma e seus sotaques, e n\u00e3o com base em documentos apresentados. Trata-se de erro de constata\u00e7\u00e3o imediata nos termos dos artigos 109 e 110 da Lei Federal N\u00ba 6015 de 31\/12\/1973, sendo facilmente percebido na documenta\u00e7\u00e3o que instrui o pedido.<\/p>\n<\/div>\n

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Lei n\u00ba 6.015 de 31 de Dezembro de 1973<\/h1>\n

Art. 109, \u00a7 1 da Lei de Registros Publicos – Lei 6015\/73<\/h2>\n<\/div>\n
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Art. 109.<\/strong>\u00a0Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requerer\u00e1, em peti\u00e7\u00e3o fundamentada e instru\u00edda com documentos ou com indica\u00e7\u00e3o de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e os interessados, no prazo de cinco dias, que correr\u00e1 em cart\u00f3rio. (Renumerado do art. 110 pela Lei n\u00ba 6.216, de 1975).<\/div>\n
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\u00a7 1<\/strong>\u00b0 Se qualquer interessado ou o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico impugnar o pedido, o Juiz determinar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, sucessivamente, em tr\u00eas dias, os interessados e o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, decidir\u00e1 em cinco dias.<\/div>\n<\/blockquote>\n
No caso abaixo, repare que apenas uma letra mudou o nome da pessoa, de Milton<\/strong>, virou Nilton<\/strong>, e de nascido em Portugal, para nascido no Distrito Federal, ou seja, a retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente necess\u00e1ria.<\/div>\n
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\"\"Quais os documentos necess\u00e1rios?<\/span><\/h2>\n
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  1. assento de nascimento do portugu\u00eas certificado e apostilado (para que tenha validade no Brasil).<\/strong><\/li>\n
  2. requerimento ao cart\u00f3rio com as diverg\u00eancias descritas e qual o correto.<\/li>\n<\/ol>\n

    Conforme a lei n\u00ba. 13.484 a retifica\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o pode ser feita diretamente no cart\u00f3rio de registro civil, sem a presen\u00e7a de um advogado, e o Oficial\u00a0do registro civil tem autonomia para corrigir eventuais erros como nomes, sobrenomes, cidades ou quaisquer outros elementos.<\/p>\n

    Casos mais complexos dever\u00e3o ser feitos no tribunal da cidade, mas para saber deve pedir primeiramente no cart\u00f3rio onde consta o registro com erro.<\/p>\n

    IMPORTANTE:<\/span><\/h3>\n

    Devemos partir do princ\u00edpio de que o Assento de Nascimento Portugu\u00eas<\/a><\/span> \u00e9 o correto e as certid\u00f5es brasileiras as que cont\u00e9m o erro.\u00a0<\/strong>Esta \u00e9 a regra geral, as exce\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tema para outro artigo.<\/p>\n

    Onde protocolar?<\/span><\/h1>\n

    O protocolo do pedido de retifica\u00e7\u00e3o deve ser feito no cart\u00f3rio onde foi realizado o registro<\/strong>.<\/p>\n

    NUNCA pe\u00e7a a retifica\u00e7\u00e3o de todas as certid\u00f5es de uma \u00fanica vez\u2026 pois pode criar confus\u00e3o e acabar sendo negado, e aumenta muito risco de\u00a0solicita\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de correr esse risco. Nestes casos o cart\u00f3rio ir\u00e1 lhe informar que dever\u00e1 contratar um advogado. Fa\u00e7a uma de cada vez!<\/strong>\u00a0Em via de regra, parta da mais antiga para a mais recente!<\/em><\/p><\/blockquote>\n