{"id":1945,"date":"2020-02-20T14:51:35","date_gmt":"2020-02-20T14:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=1945"},"modified":"2020-02-20T16:24:55","modified_gmt":"2020-02-20T16:24:55","slug":"efetiva-ligacao-a-comunidade-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/efetiva-ligacao-a-comunidade-portuguesa\/","title":{"rendered":"Efetiva Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade Portuguesa – como funciona na pr\u00e1tica?"},"content":{"rendered":"
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Efetiva Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade Portuguesa<\/strong> – Antes de come\u00e7ar a nossa interpreta\u00e7\u00e3o, \u00e9 de suma import\u00e2ncia salientar que hoje a liga\u00e7\u00e3o efetiva, ou provas de v\u00ednculo com Portugal \u00e9 o maior desafio, ou o maior obst\u00e1culo de um processo de nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

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Descendentes em 2\u00ba grau de Nacionais Portugueses.<\/strong><\/span><\/p>\n

Decreto-Lei n.\u00ba 237-A\/2006<\/strong><\/p>\n

Artigo 10.\u00ba-A<\/strong>
\nAtribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Hodiernamente, principalmente os brasileiros, descendentes de portugueses<\/em>, e que est\u00e3o na 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o, com pai ou m\u00e3e (o filho do portugu\u00eas) falecida, ou seja, que s\u00e3o netos de portugueses, <\/strong>est\u00e3o impedidos de serem portugueses se n\u00e3o comprovarem a tal da Efetiva Liga\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

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A minha p\u00e1tria \u00e9 a l\u00edngua portuguesa<\/span><\/b><\/i>
\npor\u00a0<\/span>Fernando Pessoa<\/span><\/span><\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Mas afinal, o que \u00e9 Efetiva Liga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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A Efetiva\u00a0 Liga\u00e7\u00e3o, ou\u00a0liga\u00e7\u00e3o efetiva,\u00a0<\/i>\u00e9 uma exig\u00eancia legal<\/strong>, um requisito a ser cumprido, ou seja, uma obrigatoriedade do direito \u00e0 nacionalidade portuguesa. Esta famigerada lei imp\u00f5e ao neto de portugu\u00eas a obriga\u00e7\u00e3o de provar ser possuidor de la\u00e7os com a comunidade portuguesa.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0O neto de portugu\u00eas deve demonstrar que pertence \u00e0 comunidade nacional, mesmo sendo possuidor\u00a0 de sangue portugu\u00eas. O direito \u00e9 jus sanguinis<\/em>, ou seja, direito de sangue<\/strong>, mas a nacionalidade do neto somente ser\u00e1 concedida se cumprir com essa exig\u00eancia, como se fosse o crit\u00e9rio\u00a0jus soli (direito de solo\u00a0 -nacionalidade atribu\u00edda a quem tenha nascido em territ\u00f3rio portugu\u00eas).<\/em><\/p>\n

Um retrocesso legal, pois nestes casos ocorre claramente a discrimina\u00e7\u00e3o entre iguais, pois mesmo tendo o mesmo direito por serem netos do mesmo portugu\u00eas, um\u00a0 consegue e outro n\u00e3o, por este motivo deve ser combatido pelos operadores do direito.<\/p>\n

O artigo 9.\u00ba, al\u00ednea a), da Lei da Nacionalidade:\u00a0\u201cconstituem fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa: a) A manifesta inexist\u00eancia de qualquer liga\u00e7\u00e3o efectiva \u00e0 comunidade nacional\u201d<\/i>. Portanto, o requerente deve instruir o processo de nacionalidade com prova que achar pertinente e que possam fundamentar sua pretens\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 13.\u00ba
\nPrinc\u00edpio da igualdade<\/strong>
\n1. Todos os cidad\u00e3os t\u00eam a mesma dignidade social e\u00a0s\u00e3o iguais perante a lei.<\/strong>
\n2.\u00a0Ningu\u00e9m pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em raz\u00e3o de ascend\u00eancia<\/strong>, sexo, ra\u00e7a, l\u00edngua, territ\u00f3rio de origem, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, instru\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, condi\u00e7\u00e3o social ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p><\/blockquote>\n

No que consiste essas tais provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Devemos ter em mente que os processos de netos s\u00e3o semelhantes aos de filhos, e uma das provas principais \u00e9 a quest\u00e3o da\u00a0Perfilha\u00e7\u00e3o na Menoridade<\/a>, se n\u00e3o sabe o que \u00e9 clique no termo ou veja o nosso v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n