O Visto D2 \u00e9 para imigrantes empreendedores que pretendem vir para Portugal abrir seus neg\u00f3cios, \u00e1 a AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA para os brasileiros empreendedores! Empreededorismo \u00e9 o processo de iniciativa de implementar novos neg\u00f3cios ou mudan\u00e7as em empresas j\u00e1 existentes, relacionado com a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de empresas\u00a0ou produtos novos.<\/p>\n
Voc\u00ea j\u00e1 empreende algum neg\u00f3cio ou pretende abrir uma empresa em Portugal?<\/strong><\/p>\n Bom, independentemente, para voc\u00ea empreender em Portugal vai precisar de um Visto<\/strong>, e neste caso \u00e9 o D2 (Visto de Resid\u00eancia para Imigrantes Empreendedores) que \u00e9 para pessoas estrangeiras que desejam Morar em Portugal por mais de 1 ano, de acordo com a Lei n.\u00ba 23\/2007, de 4 de julho pelo artigo 60.\u00ba, n.\u00ba inciso 2 , que regulamenta o regime jur\u00eddico para a imigra\u00e7\u00e3o meramente tempor\u00e1ria, atrav\u00e9s do visto de estada tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio de actividade sazonal e um regime de concess\u00e3o de vistos para imigrantes empreendedores.\u00a0e do Decreto Regulamentar n.\u00ba 84\/2007, de 5 de novembro.<\/p>\n Vamos primeiro citar os artigos\u00a0 mais importantes para depois comentar!<\/p>\n Artigo 10.\u00ba<\/em><\/strong> \u00c9 a autoriza\u00e7\u00e3o para quem tem a inten\u00e7\u00e3o de proceder a uma opera\u00e7\u00e3o de investimento em territ\u00f3rio portugu\u00eas<\/strong>. O importante \u00e9 a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social do investimento.<\/strong> O fato de ter aberto uma empresa em Portugal n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, garantia de que o visto ser\u00e1 concedido.<\/p>\n Artigo 60.\u00ba da Lei n.\u00ba 23\/2007<\/em><\/strong> Do pedido de visto, apresentado em formul\u00e1rio pr\u00f3prio<\/strong>, devem constar os seguintes elementos:<\/p>\n a) A identifica\u00e7\u00e3o completa<\/strong> do requerente e, caso seja titular de passaporte familiar ou de passaporte coletivo, do c\u00f4njuge, dos dependentes ou dos elementos do grupo que neles se encontram mencionados que pretendam beneficiar do visto, quando aplic\u00e1vel;\u00a0<\/em> – Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condi\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do requerente;\u00a0<\/em> \u2022 Passaporte ou outro documento de viagem v\u00e1lido; O Requerente tem que demonstrar que efetuou o investimento no valor m\u00ednimo exigido, Artigo 31.\u00ba<\/strong><\/p>\n Visto de resid\u00eancia para o exerc\u00edcio de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores<\/p>\n 1 – O pedido de visto de resid\u00eancia para o exerc\u00edcio de atividade profissional independente, constante da lista de profiss\u00f5es em vigor para identifica\u00e7\u00e3o de sujeitos passivos de IRS, \u00e9 acompanhado de:\u00a0<\/em> Artigo 55.\u00ba<\/strong><\/p>\n Pedido de concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores<\/p>\n – O pedido de concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para desenvolvimento de projeto empreendedor ou cria\u00e7\u00e3o de empresa de base inovadora previsto no n.\u00ba 4 do artigo 89.\u00ba da Lei n.\u00ba 23\/2007, de 4 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, deve ser acompanhado de declara\u00e7\u00e3o do IAPMEI – Ag\u00eancia para a Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o, I. P., comprovativa da celebra\u00e7\u00e3o de contrato de incuba\u00e7\u00e3o com incubadora certificada.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Para que seja concedido\u00a0ou indeferimento\u00a0o seu pedido de visto ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e socialdo investimento feito ou proposto. S\u00f3 o fato de abrir empresa em Portugal n\u00e3o garante que o visto seja concedido.<\/p>\n Se voc\u00ea acha que tem condi\u00e7\u00f5es e que re\u00fane os requisitos para empreender em Portugal, saiba que \u00e9 poss\u00edvel, com apenas 5 mil euros de capital social \u00e9 poss\u00edvel. Portugal demonstra ser ou estar aberto para futuros empreendedores, mas que demonstrem capacidade s\u00f3cio-econ\u00f4mica.<\/p>\n Imigrar por si s\u00f3 j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples, e devemos planejar, pois muitas s\u00e3o as d\u00favidas que ir\u00e3o surgir no caminho, por isso devemos ser criteriosos para agirmos com o m\u00e1ximo de assertividade.<\/p>\n O que vemos na pr\u00e1tica s\u00e3o pessoas com suas fam\u00edlias chegando em Portugal apenas como turistas, e resolvem simplesmente ficar, e ap\u00f3s 6 meses tornam-se ilegais. Atualmente essas hist\u00f3rias se repetem e muitos advogados est\u00e3o sem agenda por conta da imensa quantidade de processos negados no SEF, contraoordena\u00e7\u00f5es emitidas para que voltem para o seu pa\u00eds de origem em 20 dias, sob pena de receber um processo de expuls\u00e3o, e o que era para ser um para\u00edso se torna um inferno.<\/p>\n Se voc\u00ea j\u00e1 tem uma empresa no Brasil ou quer arriscar um novo neg\u00f3cio na terra de Cabral, muito bem, vamos ao Visto D2?<\/p>\n Os valores para empreender \u00e1 variado, pois um neg\u00f3cio \u00e9 diferente do outro, como no caso das franquias, que existem para todos os bolsos, o desafio \u00e9 saber o quanto seu neg\u00f3cio agregar\u00e1 para o local, para as pessoas que usufruir\u00e3o dos seus servi\u00e7os, ser\u00e1 que o seu neg\u00f3cio vai gerar mais concorr\u00eancia com o portugu\u00eas ou se mostrar\u00e1 importante para regi\u00e3o em que se insere? As pessoas v\u00e3o reclamar ou v\u00e3o adorar? Pense sob o ponto de vista do portugu\u00eas!<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio perante o Consulado ser\u00e1 bem-vinda ou ser\u00e1 mais um gr\u00e3o no oceano? Voc\u00ea se destaca no seu meio ou \u00e9 mais um num universo de tantos outros iguais? O que o seu neg\u00f3cio tem a oferecer para o mercado local?<\/p>\n Muitos guias que vendem na internet sobre Portugal dizem que basta dinheiro, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade! Cuidado com informa\u00e7\u00f5es pela metade. N\u00e3o adianta somente ter recursos suficientes para investir e capital de giro, deve demonstrar ser necess\u00e1rio. Lembre-se que a an\u00e1lise por parte das autoridades ser\u00e1 t\u00e9cnica (documental), e fundamentalista (voc\u00ea e o seu neg\u00f3cio), voc\u00ea certamente ter\u00e1 que \u201cVender o Seu Peixe\u201d. Relev\u00e2ncia \u00e9 a palavra certa!<\/p>\n Citamos acima os 5 mil euros, mas que podem N\u00c3O ser suficiente para sua proposta ser aceita, POIS DEPENDE DA RELEV\u00c2NCIA E VIABILIDADE DO SEU EMPREENDIMENTO<\/strong>. N\u00e3o nos enganemos! Portugal n\u00e3o vai autorizar QUALQUER UM<\/strong> que venha com alguma grana, vai analisar friamente quem, como, porqu\u00ea, qual, etc… De boa inten\u00e7\u00e3o o inferno est\u00e1 cheio!<\/p>\n Em 2023<\/span>\u00a0os BRASILEIROS precisar\u00e3o de VISTO para entrar na EUROPA!!!<\/span><\/strong><\/span><\/a><\/p>\n <\/p>\n Para ter chances reais de \u00eaxito na aprova\u00e7\u00e3o do seu visto D2, voc\u00ea deve ter um PLANO DE NEG\u00d3CIOS<\/span><\/strong> bem estruturado, um plano que demonstre que o seu neg\u00f3cio \u00e9 importante e que a sua regi\u00e3o se beneficiar\u00e1 com ele, que vai GERAR EMPREGOS, tanto diretos quanto indiretos, que vai fomentar a economia<\/strong> de Portugal.<\/p>\n Para que o Visto D2 seja julgado procedente e saia do campo das ideias e se revele ao mercado portugu\u00eas, o seu plano de neg\u00f3cios \u00e9 fundamental para sistematizar o seu projeto, a sua estrat\u00e9gia, e \u00e9 o que orientar\u00e1 a decis\u00e3o das autoridades consulares e do SEF para uma poss\u00edvel concess\u00e3o.<\/p>\n Como deve ser apresentado?<\/strong><\/p>\n Para este tipo de visto devem ser enviados os seguintes documentos da empresa\u00a0que foi constitu\u00edda em Portugal:<\/p>\n 1. Plano de neg\u00f3cio<\/strong> Na sua apresenta\u00e7\u00e3o voc\u00ea deve primeiramente contar um pouco sobre voc\u00ea e o porqu\u00ea deseja empreender em Portugal, juntar seu curriculum vitae<\/em>, e saber vender a sua imagem. A simplicidade e objetividade s\u00e3o fundamentais, sua metas e as pessoas respons\u00e1veis pela empreendimento s\u00e3o importantes, os or\u00e7amentos devem ser detalhados, conter um bom planeamento financeiro, ter bons documentos de previs\u00e3o, etc…<\/p>\n \u00c9 muito relevante a experi\u00eancia anterior em projetos passados, a sua forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, o seu hist\u00f3rico pessoal, e a miss\u00e3o da sua empresa. Fa\u00e7a uma descri\u00e7\u00e3o bem elaborada sobre o neg\u00f3cio, apontando as vantagens e porque ele deve ser concedido.<\/p>\n Contexto atual do seu mercado<\/strong> – Neste ponto \u00e9 importante falar sobre o desenvolvimento do seu ramo de atividade, se h\u00e1 muita concorr\u00eancia ou n\u00e3o, que tipos de clientes atender\u00e1. Quais s\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es de futuro. Estas s\u00e3o vari\u00e1veis importantes nesta equa\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio. Se quiser ir mais longe poder\u00e1 procurar ajuda das empresas de an\u00e1lise de mercado.<\/p>\n Defini\u00e7\u00e3o de metas<\/strong>\u00a0 – Ter metas e objetivos bem tra\u00e7ados e definidos \u00e9 fundamental para o sucesso de um plano de neg\u00f3cios. Nesta \u00e1rea dever\u00e3o estar assinalados os principais objetivos.<\/p>\n Estrat\u00e9gia comercial<\/strong> – Quais as necessidades dos clientes? Como seu produto ou servi\u00e7o se posicionar\u00e1 no mercado portugu\u00eas? Como ir\u00e1 vender? Agora \u00e9 hora do Marketing da nova empresa! Identifica\u00e7\u00e3o do p\u00fablico alvo, o solu\u00e7\u00e3o que sua empresa buscar\u00e1 resolver, etc…<\/p>\n Previs\u00f5es financeiras<\/strong> – Nas suas previs\u00f5es financeiras devem constar proje\u00e7\u00f5es de break even (momento que come\u00e7a a gerar receitas para recuperar o capital investido), proje\u00e7\u00f5es de vendas, documentos que justificam os custos bem como a proje\u00e7\u00e3o de financiamento externos indispens\u00e1veis.<\/p>\n Gest\u00e3o do neg\u00f3cio<\/strong> – Importante mostrar controle dos seus n\u00fameros e estrat\u00e9gia, com apoio em ferramentas de software de gest\u00e3o que permitam a sistematiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Investimento<\/strong> – Mostrar o tipo de investimentos e a forma que pretende os cumprir as obriga\u00e7\u00f5es. Os prazos s\u00e3o tamb\u00e9m determinantes para perceber o per\u00edodo do investimento ligado ao neg\u00f3cio.<\/p>\n Anexar documentos que comprovem a sua pretens\u00e3o<\/strong> – Inclua os curr\u00edculos dos envolvidos na ideia, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre produtos, contrato de franchise, documentos financeiros, contratos de arrendamentos ou acordos com potenciais parceiros., e mais documentos que sustentem o seu plano e que est\u00e3o ligados \u00e0 sua ideia em concreto e \u00e0 sua forma de apresenta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quais as Informa\u00e7\u00f5es relevantes que deve conter?<\/strong><\/p>\n O nome do neg\u00f3cio, identifica\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o, o setor, ou ramo de atividade, os mercados potenciais; os seus pontos fortes e fracos; as qualidades relevantes; os motivos que tornam a ideia inovadora, a estrutura necess\u00e1ria (recursos humanos e investimento) e a margem de tempo at\u00e9 come\u00e7ar a gerar resultados l\u00edquidos positivos.<\/p>\n Primeiro junto ao Consulado<\/a> ou Embaixada de Portugal do pa\u00eds onde o requerente reside (ou seja, em regra no Brasil), e outra junto ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras \u2013 SEF<\/a>, em Portugal.\u00a0Em resumo, juntar toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, preencher os formul\u00e1rios a serem apresentadas junto com o seu requerimento.<\/p>\n <\/p>\n O visto de resid\u00eancia destina-se a permitir ao seu titular a entrada em territ\u00f3rio portugu\u00eas a fim de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/em><\/p>\n Para solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, os titulares de Vistos de Resid\u00eancia para atividade profissional subordinada, atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores, atividade de investiga\u00e7\u00e3o ou altamente qualificada devem dirigir-se ao SEF para efetuar o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n N\u00c3O \u00c9 MAIS NECESS\u00c1RIO PEDIR CERTIFICADO CRIMINAL PORTUGU\u00caS PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O NO SEF. <\/strong><\/p>\n Basta que autorize o SEF ACEDER ao seu registro.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise, o requerente ser\u00e1 notificado a comparecer para entrevista pessoal e, em caso de deferimento do pedido, ser\u00e1 emitido o visto e colado no passaporte.<\/p>\n <\/p>\n Fotoc\u00f3pia\u00a0dos comprovantes\u00a0das habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas<\/strong> e profissionais\u00a0que possui, acompanhado de\u00a0curriculum vitae;<\/p>\n Requerimento\/Declara\u00e7\u00e3o<\/strong> assinada pelo requerente, explicando os motivos do pedido, indicando o local de alojamento (definitivo ou provis\u00f3rio) e o per\u00edodo que pretende permanecer em Portugal.<\/p>\n Os meios de subsist\u00eancia<\/strong> em Portugal, durante o per\u00edodo de perman\u00eancia e fotoc\u00f3pia da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/p>\n O alojamento<\/strong>\u00a0– contrato de arrendamento ou Carta-convite feita por um cidad\u00e3o que resida legalmente em Portugal, dizendo que ir\u00e1 hospedar o requerente durante o tempo que for necess\u00e1rio ou\u00a0comprovar o alojamento provis\u00f3rio atrav\u00e9s da reserva em hotel, por um per\u00edodo m\u00ednimo de uma semana.<\/p>\n Seguro m\u00e9dico internacional<\/strong> de viagem v\u00e1lido pelo per\u00edodo que vai permanecer em Portugal.\u00a0A ap\u00f3lice de seguro deve incluir a cobertura de repatria\u00e7\u00e3o por motivos m\u00e9dicos, necessidade urgente de aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e tratamento hospitalar de emerg\u00eancia.\u00a0O seguro de sa\u00fade privado pode ser substitu\u00eddo pelo PB4<\/strong>, caso o requerente seja benefici\u00e1rio do INSS.<\/p>\n Atestado de antecedentes criminais<\/strong>\u00a0emitido pelo site da Pol\u00edcia Federal do Brasil (www.dpf.gov.br).<\/p>\n Duas fotografias 3\u00d74<\/strong> coloridas e recentes.<\/p>\n C\u00f3pia simples do passaporte<\/strong> (somente p\u00e1ginas de identifica\u00e7\u00e3o e das folhas usadas) com\u00a0validade superior a validade do visto. O passaporte original somente dever\u00e1 ser apresentado no momento da convoca\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n REQUERIMENTO<\/strong> de autoriza\u00e7\u00e3o destinada ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal portugu\u00eas do requerente, exceto para menores de 16 anos\u00a0(veja abaixo o modelo)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Se casado(a), deve enviar c\u00f3pia simples da certid\u00e3o de casamento.<\/strong> REUNIR todos os documentos<\/strong> e acessar o formul\u00e1rio aqui, preencher, submeter, e receber de volta, e imprimir, assinar, colar\u00a0sua fotografia, juntar aos demais documentos abaixo e nos enviar via correio.<\/p>\n Consulado Geral de Portugal em S\u00e3o Paulo<\/span> <\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o:\u00a0no item 25 (dura\u00e7\u00e3o da estadia),\u00a0preencha\u00a090 (dias) do contr\u00e1rio, gerar\u00e1 um erro no formul\u00e1rio. O prazo correto ser\u00e1 corrigido no processamento do pedido.<\/p>\n
\nPedido de visto<\/em>
\n6 – Encontram-se dispensados de presen\u00e7a<\/strong> para apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de visto:\u00a0<\/em>
\na) O requerente de visto de resid\u00eancia, nacional de Estado terceiro de l\u00edngua oficial portuguesa, admitido em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior;\u00a0<\/em>
\nb) O requerente de visto de resid\u00eancia para os imigrantes empreendedores, ao abrigo da al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do artigo 60.\u00ba da Lei n.\u00ba 23\/2007, de 4 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual;\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\nVisto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores<\/em>
\n2 – \u00c9 concedido visto de resid\u00eancia para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que<\/strong>:<\/em>
\na) Tenham efectuado opera\u00e7\u00f5es de investimento; ou<\/em>
\nb) Comprovem possuir meios financeiros dispon\u00edveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de institui\u00e7\u00e3o financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a inten\u00e7\u00e3o de proceder a uma opera\u00e7\u00e3o de investimento em territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/em><\/p><\/blockquote>\n
\nb) O tipo, n\u00famero, data e local de emiss\u00e3o e validade do documento de viagem e a identifica\u00e7\u00e3o da autoridade que o emitiu;\u00a0<\/em>
\nc) O objetivo da estada;<\/strong>\u00a0<\/em>
\nd) O per\u00edodo de perman\u00eancia;\u00a0<\/em>
\ne) Nome da pessoa ou da empresa de acolhimento e nome da pessoa a contactar na empresa de acolhimento, quando aplic\u00e1vel;\u00a0<\/em>
\nf) Local previsto de alojamento, quando aplic\u00e1vel.<\/em><\/p><\/blockquote>\nDocumentos a apresentar<\/span><\/h2>\n
\n– Passaporte ou outro documento de viagem v\u00e1lido;\u00a0<\/em>
\n– Certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do pa\u00eds de nacionalidade do requerente ou do pa\u00eds em que este resida h\u00e1 mais de um ano, quando sejam requeridos vistos de estada tempor\u00e1ria e de resid\u00eancia;\u00a0<\/em>
\n– Requerimento para consulta do registo criminal portugu\u00eas pelo SEF, quando sejam requeridos vistos de estada tempor\u00e1ria e de resid\u00eancia;\u00a0<\/em>
\n– Seguro de viagem v\u00e1lido, que permita cobrir as despesas necess\u00e1rias por raz\u00f5es m\u00e9dicas, incluindo assist\u00eancia m\u00e9dica urgente e eventual repatriamento;\u00a0<\/em><\/p><\/blockquote>\nPEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO (ARI)<\/span><\/h2>\n
Cria\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 10 postos de trabalho<\/span><\/h3>\n
Documentos e requisitos gerais:<\/span><\/h2>\n
\n
\n\u2022 Comprovativo da entrada e perman\u00eancia legal em Territ\u00f3rio Nacional;
\n\u2022 Comprovativo de que \u00e9 abrangido por prote\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, designadamente:
\n– Documento que ateste que est\u00e1 abrangido pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, ou;
\n– Documento que demonstre que \u00e9 titular de seguro de sa\u00fade reconhecido
\ninternacionalmente pelo per\u00edodo temporal da resid\u00eancia legal solicitada ou que
\nconste a faculdade da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da respetiva ap\u00f3lice;
\n\u2022 Certificado de registo criminal do pa\u00eds de origem, ou do pa\u00eds (ou pa\u00edses) onde resida h\u00e1 mais de um ano, quando n\u00e3o resida naquele \u2013 (certificado por representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ou\u00a0consular portuguesa). Deve ter sido emitido at\u00e9 3 meses antes da apresenta\u00e7\u00e3o de toda a
\ndocumenta\u00e7\u00e3o legalmente exigida e traduzido para l\u00edngua portuguesa;
\n\u2022 Comprovativo do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, ou equivalente, do pa\u00eds de origem, de
\nresid\u00eancia ou de resid\u00eancia fiscal;
\n\u2022 Preenchimento de Requerimento (atrav\u00e9s do modelo aprovado) onde conste a autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0para a consulta do Registo Criminal Portugu\u00eas;
\n\u2022 Declara\u00e7\u00e3o sob Compromisso de Honra, pela qual o requerente declara que cumprir\u00e1 os
\nrequisitos quantitativos e temporais m\u00ednimos (5 anos) da atividade de investimento em
\nTerrit\u00f3rio Nacional;
\n\u2022 Prova da situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada mediante apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o negativa\u00a0de d\u00edvida emitida, com uma anteced\u00eancia m\u00e1xima de 45 dias, pela Autoridade Tribut\u00e1ria e\u00a0Aduaneira e pela Seguran\u00e7a Social ou, na sua impossibilidade, declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o exist\u00eancia de\u00a0registo junto destas entidades;
\n\u2022 Recibo do pagamento da taxa de an\u00e1lise do pedido de ARI.<\/p>\n<\/blockquote>\nDocumentos relativos ao investimento:<\/span><\/h2>\n
\npodendo faz\u00ea-lo individualmente atrav\u00e9s de sociedade unipessoal por quotas de que seja o
\ns\u00f3cio. Deve apresentar os seguintes documentos:
\n\u2022 Declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito autorizada ou registada em territ\u00f3rio nacional junto do
\nBanco de Portugal, atestando a transfer\u00eancia efetiva de montante igual ou superior
\nao exigido legalmente;
\n\u2022 Contratos individuais de trabalho celebrados com os trabalhadores;
\n\u2022 Certid\u00e3o do registo comercial, caso o investimento seja feito atrav\u00e9s de sociedade
\nunipessoal por quotas, que demonstre ser o requerente o s\u00f3cio, cf. n.\u00ba 13 do artigo 65.\u00baA
\ndo Dec. Regulamentar 84\/07, de 05\/11, na sua atual reda\u00e7\u00e3o.
\nPara investimento por via da cria\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 10 postos de trabalho, este requisito
\npode ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em territ\u00f3rio de baixa
\ndensidade (n\u00edvel de NUT III com menos de 100 habitantes por Km2 ou PIB per capita inferior a
\n75% da m\u00e9dia nacional).<\/p>\n
\na) Contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\u00a0<\/em>
\nb) Quando aplic\u00e1vel, declara\u00e7\u00e3o emitida pela entidade competente para a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos do exerc\u00edcio de profiss\u00e3o que, em Portugal, se encontre sujeita a qualifica\u00e7\u00f5es especiais.\u00a0<\/em>
\n2 – O pedido de visto de resid\u00eancia para imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal ou j\u00e1 o tenham feito \u00e9 acompanhado de:\u00a0<\/em>
\n– Comprovativo de que efetuou opera\u00e7\u00f5es de investimento; ou\u00a0<\/em>
\n– Comprovativo de que possui meios financeiros dispon\u00edveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de institui\u00e7\u00e3o financeira em Portugal, e da inten\u00e7\u00e3o de proceder a uma opera\u00e7\u00e3o de investimento em territ\u00f3rio portugu\u00eas, devidamente descrita e identificada; ou\u00a0<\/em>
\n– Declara\u00e7\u00e3o do IAPMEI – Ag\u00eancia para a Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o, I. P., comprovativa da celebra\u00e7\u00e3o de contrato de incuba\u00e7\u00e3o com incubadora certificada, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0<\/em><\/p><\/blockquote>\nRELEV\u00c2NCIA ECON\u00d4MICA e SOCIAL<\/strong><\/span><\/h2>\n
PLANO DE NEG\u00d3CIOS<\/span><\/h2>\n
\n2. Certid\u00e3o permanente<\/strong>
\n3. Declara\u00e7\u00e3o de registo de in\u00edcio de atividade<\/strong>
\n4. Registo de constitui\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong>
\n5. Extrato banc\u00e1rio com o saldo em conta<\/strong><\/p><\/blockquote>\nPROCEDIMENTOS<\/span><\/h2>\n
\n
Trabalhar em Portugal<\/span><\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/sef-a-lei-de-estrangeiros-mudou-300x163.png\")
<\/p>\nVOC\u00ca DEVE JUNTAR:<\/span><\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/requerimento-registo-criminal-portugues-sef.png\")
\nDeclara\u00e7\u00e3o<\/strong> de ci\u00eancia do fato de n\u00e3o dever viajar a Portugal sem o devido visto\u00a0(veja abaixo um modelo).<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/declaracao-ciencia-portugal-sem-visto.png\")
\nDeclara\u00e7\u00e3o<\/strong> do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua resid\u00eancia:<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/declaracao-nao-responsabilizacao-extravio-passaporte.png\")
<\/p>\n\n
\nSe tiver filhos, deve enviar c\u00f3pias simples das certid\u00f5es de nascimento.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n
\n\u201cPedido de Visto (VISA)\u201d<\/span><\/em>
\nRua Canad\u00e1, 324 \u2013 Jardim Am\u00e9rica
\nCEP:01436-000 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n