{"id":1091,"date":"2019-05-09T16:14:02","date_gmt":"2019-05-09T15:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/?p=1091"},"modified":"2019-07-31T13:45:41","modified_gmt":"2019-07-31T12:45:41","slug":"nacionalidade-portuguesa-para-netos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/nacionalidade-portuguesa-para-netos\/","title":{"rendered":"Netos de Portugueses tem direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?"},"content":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column][vc_btn title=&#8221;Quero Minha Cidadania Portuguesa!&#8221; style=&#8221;3d&#8221; shape=&#8221;round&#8221; color=&#8221;default&#8221; align=&#8221;center&#8221; i_icon_fontawesome=&#8221;fa fa-thumbs-o-up&#8221; css_animation=&#8221;slideInRight&#8221; add_icon=&#8221;true&#8221; link=&#8221;url:https%3A%2F%2Fwww.dnacidadania.com.br%2Fcontato%2F||target:%20_blank|&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1553593802276{background-color: #ffffff !important;}&#8221;][vc_column_text margin_bottom=&#8221;8&#8243; animation=&#8221;right-to-left&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1564577134307{margin-bottom: 0px !important;}&#8221;]<\/p>\n<h1 style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Netos de Portugueses tem direito \u00e0 Cidadania Portuguesa?<\/span><\/h1>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-size: 14pt; color: #ff0000;\"><strong>Uns Sim, outros N\u00e3o! Como assim?<\/strong><\/span><\/p>\n<p class=\"designacao\" style=\"text-align: center;\">Regulamento da Nacionalidade Portuguesa<\/p>\n<p class=\"consolidacaoheader\" style=\"text-align: center;\">Decreto-Lei n.\u00ba 237-A\/2006<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Artigo 10.\u00ba-A<br \/>\nAtribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional portugu\u00eas<\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Leia com aten\u00e7\u00e3o!<\/span><\/h2>\n<p>Muito provavelmente voc\u00ea j\u00e1 esteve num encontro entre amigos ou numa festa em fam\u00edlia e algu\u00e9m comentou que fulano conseguiu a Cidadania Portuguesa por ter um av\u00f4 ou bisav\u00f4 portugu\u00eas! Ser\u00e1 que isso \u00e9 verdade? E como funciona na pr\u00e1tica?<\/p>\n<p>Bom, vivemos uma \u00e9poca que n\u00e3o se fala de outra coisa sen\u00e3o adquirir a dupla nacionalidade para poder morar fora do Brasil, n\u00e3o \u00e9 mesmo?\u00a0A Cidadania Europeia \u00e9 um patrim\u00f4nio familiar e voc\u00ea faz muito bem em buscar! Seus antepassados agradecem, bem como o seu futuro tamb\u00e9m! As vantagens s\u00e3o in\u00fameras, se ainda n\u00e3o sabe quais s\u00e3o as vantagens:<\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Conhe\u00e7a as 10 principais vantagens de ser um cidad\u00e3o portugu\u00eas.<\/span><\/h2>\n<blockquote><p>1 &#8211; <strong>Poder morar e trabalhar<\/strong> em Portugal ou em qualquer pa\u00eds da uni\u00e3o europeia;<br \/>\n2 &#8211; <strong>Ter acesso as melhores<\/strong> escolas, faculdades e universidades do mundo;<br \/>\n3 &#8211; <strong>Oportunidades<\/strong> de trabalho, certamente esse ser\u00e1 um diferencial em seu curr\u00edculo;<br \/>\n4 &#8211; <strong>Poder participar<\/strong> da pol\u00edtica e de concursos p\u00fablicos em Portugal e na europa;<br \/>\n5 &#8211; <strong>Ter direito<\/strong> a seguran\u00e7a social e acesso a um dos melhores sistemas de sa\u00fade do mundo;<br \/>\n6 &#8211; <strong>Ter acesso<\/strong> a cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, com juros baix\u00edssimos;<br \/>\n7 &#8211; Ter atendimento <strong>preferencial<\/strong> nos aeroportos e n\u00e3o pegar fila de imigra\u00e7\u00e3o;<br \/>\n8 &#8211; <strong>N\u00e3o precisar<\/strong> de vistos para viajar para os Estados Unidos, Canad\u00e1, Jap\u00e3o e Europa, j\u00e1 que a partir de 2021, os brasileiros precisar\u00e3o de vistos para as viagens a europa;<br \/>\n9 &#8211; Os documentos para o processo de nacionalidade portuguesa <strong>n\u00e3o precisam de tradu\u00e7\u00e3o<\/strong>;<br \/>\n10 &#8211; Portugal tem um dos <strong>melhores climas da Europa<\/strong> e <strong>fala a nossa l\u00edngua<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>S\u00e3o v\u00e1rios os motivos, mas a falta de seguran\u00e7a no Brasil e as muitas oportunidades direcionadas somente para quem tem o passaporte europeu n\u00e3o passa despercebido, afinal de contas, desejamos o melhor para nossa fam\u00edlia!<\/p>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">Como funciona o processo de netos?<\/span><\/h3>\n<p>Este artigo \u00e9 para quem realmente deseja e precisa saber sobre os detalhes que envolvem <strong>um processo de nacionalidade de netos<\/strong> em Portugal.<\/p>\n<p>Leia com aten\u00e7\u00e3o, pois escrevemos para <a href=\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/contato\/\"><strong>voc\u00ea<\/strong><\/a>!<\/p>\n<blockquote><p>Para obter a concess\u00e3o nos processos de atribui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria aos NETOS DE PORTUGUESES, com uma gera\u00e7\u00e3o (filho do portugu\u00eas) falecida, <strong>devemos comprovar a efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade portuguesa e assim cumprir com as exig\u00eancias legais!<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>No que consiste essas tais provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva?<\/strong><\/span><\/h3>\n<p>Primeiramente devemos ter em mente que os processos de netos s\u00e3o semelhantes aos de filhos, e uma das provas principais \u00e9 a quest\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=b-STm483sAs\">Perfilha\u00e7\u00e3o na Menoridade<\/a>, se n\u00e3o sabe o que \u00e9 clique no termo e veja o nosso v\u00eddeo.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Cidadania Portuguesa - Perfilha\u00e7\u00e3o na Menoridade - roteiro: Dr. Rodrigo Lopes advogado DNA Cidadania\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/b-STm483sAs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico entra no processo?<\/span><\/h2>\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/view?cid=107055837\">Regulamento da Nacionalidade<\/a>, para a Conservadora conceder um pedido de nacionalidade portuguesa dever\u00e1 perceber a exist\u00eancia de <strong>la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional<\/strong>, caso contr\u00e1rio remeter\u00e1 o processo ao MP &#8211; Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">Qual o prazo para emiss\u00e3o do parecer?<\/span><\/h3>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem 1 ano para se manifestar!<\/p>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\"><a title=\"Artigo 56.\u00ba.\" href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/107055837\/201706210300\/73438078\/element\/diploma#73438078\">Artigo 56.\u00ba<\/a><\/span><\/h3>\n<p class=\"center\">Fundamento, legitimidade e prazo<\/p>\n<blockquote><p>1 &#8211; O Minist\u00e9rio P\u00fablico deduz nos tribunais administrativos a a\u00e7\u00e3o judicial para efeito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade, por efeito da vontade ou por ado\u00e7\u00e3o, no <strong>prazo de um ano<\/strong> a contar da data do facto de que depende a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade.<\/p><\/blockquote>\n<p>Portanto, segundo diz o regulamento, <strong>a inexist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o efectiva \u00e0 comunidade<\/strong> nacional <strong>constituem fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/strong>, por efeito da vontade, ou seja, para os casos de netos.<\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Da Efetiva Liga\u00e7\u00e3o &#8211; crit\u00e9rios objetivos e subjetivos<\/span><\/h2>\n<p>Primeiro devemos perceber melhor o que s\u00e3o crit\u00e9rios objetivos e subjetivos!<\/p>\n<p><strong>Objetivos<\/strong> &#8211; basta cumprir com o que est\u00e1 escrito no texto legal, ou seja, se a lei diz que o requerente deve<strong> residir em Portugal 3 anos antes da entrada do pedido<\/strong>, o prazo \u00e9 este, 3 anos, a Conservadora n\u00e3o tem d\u00favidas, ela vai verificar o tempo de moradia legal em Portugal com base nos documentos juntados, ou seja, atrav\u00e9s, por exemplo, do contrato de arrendamento ou loca\u00e7\u00e3o, assim deferir\u00e1 o pedido objetivamente.<\/p>\n<p>Para presumir que existe a efetiva liga\u00e7\u00e3o, a Conservadora deve verificar a exist\u00eancia do crit\u00e9rio objetivo, que \u00e9 taxativo e n\u00e3o cabe d\u00favidas ou entendimentos distintos. Vamos l\u00e1&#8230;<\/p>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">Crit\u00e9rio Objetivo<\/span><\/h3>\n<blockquote><p><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">Rol taxativo (an\u00e1lise simplificada)<\/span><\/strong><\/p>\n<p>a) Resida legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas nos tr\u00eas anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e no servi\u00e7o nacional de sa\u00fade ou nos servi\u00e7os regionais de sa\u00fade, e comprove frequ\u00eancia escolar em estabelecimento de ensino no territ\u00f3rio nacional<\/p><\/blockquote>\n<p>Como <strong>o crit\u00e9rio objetivo \u00e9 taxativo<\/strong>, ou seja, comprovou-se a exist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o, a conservat\u00f3ria conceder\u00e1 a nacionalidade e registrar\u00e1 a o assento de nascimento portugu\u00eas. <strong>Neste momento o requerente passa a ser portugu\u00eas de origem, podendo transmitir as demais gera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">CRIT\u00c9RIO SUBJETIVO<\/span><\/h3>\n<blockquote><p><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">Rol exemplificativo (depender\u00e1 do entendimento da Ju\u00edza Conservadora)<\/span><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Subjetivo<\/strong>\u00a0&#8211; depender\u00e1 do entendimento de cada Conservador, que pode ser diferente um do outro! O que existe na lei \u00e9 apenas um rol de exemplos que norteiam uma decis\u00e3o, n\u00e3o existe um rol taxativo como o prazo de 3 anos acima, ou seja, a decis\u00e3o \u00e9\u00a0a prerrogativa legal conferida \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com liberdade na escolha de sua conveni\u00eancia, oportunidade e conte\u00fado, esse \u00e9 o Poder Discricion\u00e1rio!\u00a0<strong>A decis\u00e3o fica a crit\u00e9rio do Conservador!<\/strong><\/p>\n<p>O requerente deve juntar ao seu pedido de atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade toda a documenta\u00e7\u00e3o que possa contribuir para demonstrar que possui de fato liga\u00e7\u00e3o efetiva com a comunidade nacional. Segue rol de exemplos:<\/p>\n<blockquote><p>a) A resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional;<br \/>\nb) A desloca\u00e7\u00e3o regular a Portugal;<br \/>\nc) A propriedade em seu nome h\u00e1 mais de 3 anos ou contratos de arrendamento celebrado h\u00e1 mais de 3 anos, relativos a im\u00f3veis sitos em Portugal;<br \/>\nd) A resid\u00eancia ou liga\u00e7\u00e3o a uma comunidade hist\u00f3rica portuguesa no estrangeiro;<br \/>\ne) A participa\u00e7\u00e3o regular ao longo dos \u00faltimos 5 anos \u00e0 data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do pa\u00eds onde resida, nomeadamente nas atividades das associa\u00e7\u00f5es culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.<\/p><\/blockquote>\n<p>Como podemos perceber, os exemplos s\u00e3o vagos e n\u00e3o determinam objetivamente, por exemplo, a quantidade de viagens para se ter a tal regularidade que a lei fala, cinco ou sete, ou dez?<\/p>\n<blockquote><p>Talvez os ju\u00edzes j\u00e1 devam ter combinado internamente um \u201c<strong><em>bom n\u00famero objetivo<\/em><\/strong>\u201d para ser de fato um viajante regular. Tudo para objetivar o que \u00e9 subjetivo e facilitar a vida de quem julga, j\u00e1 que o legislativo deixou essa &#8220;<strong>batata quente<\/strong>&#8221; nas m\u00e3os dos Conservadores.<\/p><\/blockquote>\n<p>Pois bem, al\u00e9m do fato de te obrigar a viajar a Portugal quantas vezes n\u00e3o se sabe ao certo, ainda obriga o neto comprar ou arrendar um im\u00f3vel, s\u00f3 n\u00e3o diz em qual imobili\u00e1ria! Brincadeiras as parte, o coment\u00e1rio serve para percebermos o real interesse em se promulgar uma lei.<\/p>\n<blockquote><p>Bom, h\u00e1 controv\u00e9rsias&#8230; pois se comprar um im\u00f3vel de 500 mil euros, <strong>nem neto voc\u00ea precisa ser<\/strong>, mas essa \u00e9 outra hist\u00f3ria.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">Vamos voltemos aos casos dos netos!<\/span><\/strong><\/p>\n<p>O fato do interessado apresentar os documentos que demonstrem a efetiva liga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o determina que haja o reconhecimento da exist\u00eancia de la\u00e7os \u00e0 comunidade portuguesa. Isto porque, de acordo com a nova lei, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento junto da Conservat\u00f3ria dos CRC, ser\u00e1 necess\u00e1rio que esta proceda \u00e0 an\u00e1lise desse pedido, podendo suceder uma das duas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n<blockquote><p>a) O requerente <strong>preenche os requisitos<\/strong> previstos no Regulamento da Nacionalidade para que se conclua pela exist\u00eancia de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional (<strong>CRIT\u00c9RIO OBJETIVO<\/strong>); ou<br \/>\nb) <strong>O processo ser\u00e1 remetido ao MP<\/strong>, para que este avalie a exist\u00eancia ou n\u00e3o dos la\u00e7os e emita seu parecer jur\u00eddico a fundamentar a sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>Caso a Ju\u00edza Conservadora n\u00e3o visualize a exist\u00eancia <strong>objetiva<\/strong> de efetiva liga\u00e7\u00e3o (morar em Portugal por 3 anos anteriores ao pedido), passar\u00e1 a analisar as provas <strong>subjetivas<\/strong> (viagens regulares, im\u00f3vel, Casa de Portugal, etc&#8230;?), e \u00e9 neste ponto que luta come\u00e7a! A fase administrativa est\u00e1 terminando e come\u00e7a a judicial!<\/p>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">Qual o crit\u00e9rio de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Nacionalidade Portuguesa no caso dos netos?<\/span><\/h3>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\">Artigo 9.\u00ba<br \/>\n(Fundamentos)<br \/>\nConstituem fundamento de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa:<br \/>\na) A inexist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o efectiva \u00e0 comunidade nacional;<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">Exemplos de provas &#8211; subjetividade<\/span><\/h3>\n<p>Mesmo sendo taxativo quanto a <strong>participa\u00e7\u00e3o regular nos 5 anos anteriores ao pedido<\/strong>, o rol elencado que destaca a participa\u00e7\u00e3o regular na vida cultural da comunidade portuguesa do pa\u00eds onde o solicitante resida, <strong>\u00e9 exemplificativo, ou seja, SUBJETIVO!<\/strong><\/p>\n<p>Portanto, qualquer forma de se comprovar v\u00ednculos que n\u00e3o seja \u201cmorar em Portugal 3 anos antes de entrar com o pedido\u201d, estar\u00e1 condicionada a aprecia\u00e7\u00e3o do MP, que ir\u00e1 avaliar se existem la\u00e7os ou n\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p>Isso mesmo, no plural, <strong>EXISTEM<\/strong>, pois a lei n\u00e3o diz tamb\u00e9m quantos crit\u00e9rios subjetivos se deve acumular para \u201cganhar\u201d o direito de receber o reconhecimento da Nacionalidade Portuguesa se sangue atrav\u00e9s do seu av\u00f4!<\/p><\/blockquote>\n<p>A nova lei concede o direito de sangue (<em>jus sanguinis<\/em>), mas determina que, para receber, dever\u00e1 comprovar liga\u00e7\u00e3o com o territ\u00f3rio (ius soli), seja em Portugal ou no Estrangeiro, <strong>subjetivamente, <\/strong>caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 negado!<\/p>\n<p>Em outras palavras, para ter o seu direito de neto garantido, certamente depender\u00e1 recorrer ao Tribunal Constitucional, de forma a declarar a INCONSTITUCIONALIDADE\u00a0 da nova lei e lhe garantir o direito \u00e0 Cidadania Portuguesa.<\/p>\n<blockquote><p>Opa! Chegamos num momento delicado! <strong>Mat\u00e9ria constitucional<\/strong>! Mais abaixo vamos falar dela! J\u00e1 que chegou at\u00e9 aqui, leia mais um pouco&#8230;<\/p><\/blockquote>\n<p>Aqui elecamos alguns exemplos de provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade portuguesa que s\u00e3o pertinentes no nosso entender! Somos contra a obriga\u00e7\u00e3o de se provar qualquer v\u00ednculo com a terra, pois defendemos o direito de sangue, mas vamos l\u00e1&#8230;<\/p>\n<blockquote><p><strong>Mais a frente vai entender onde queremos chegar!<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Quais s\u00e3o as provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade portuguesa?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\">S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n<blockquote><p>&#8211; Autoriza\u00e7\u00e3o\/Visto de Resid\u00eancia em Portugal;<br \/>\n&#8211; Comprovante de aluguel (arrendamento) ou compra de im\u00f3vel em Portugal;<br \/>\n&#8211; N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal; Seguran\u00e7a Social; Sistema Nacional de Sa\u00fade;<br \/>\n&#8211; Declara\u00e7\u00e3o de IRS;<br \/>\n&#8211; Conta em Bancos Portugueses;<br \/>\n&#8211; Participa\u00e7\u00e3o em Eventos, Feiras, Congressos em Portugal;<br \/>\n&#8211; Comprovativo de Viagens ao Pa\u00eds;<br \/>\n&#8211; Comprovativo de V\u00ednculo com Associa\u00e7\u00f5es Portuguesas no Brasil (Casas de Portugal);<br \/>\n&#8211; Declara\u00e7\u00f5es de amigos e familiares portugueses;<br \/>\n&#8211; Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Institui\u00e7\u00f5es Portuguesas;<br \/>\n&#8211; Empresa Aberta em Portugal;<br \/>\n&#8211; Investimento em a\u00e7\u00f5es de empresas portuguesas;<br \/>\n&#8211; Fotos em Portugal (posts em redes sociais, selfies em monumentos&#8230;)<\/p><\/blockquote>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">O que mudou?<\/span><\/strong><\/p>\n<p>Mudou que o neto hoje s\u00f3 \u00e9 considerado neto se viajar para Portugal &#8220;<em>regularmente<\/em>&#8220;, comprar casa, etc&#8230; <strong>Ou seja, para ter o direito de sangue garantido deve aceitar a discrimina\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p><strong>Como assim discrimina\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Esta \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de muitos juristas portugueses, de que a nova lei de netos <strong>j\u00e1 nasceu inconstitucional<\/strong>, pois fere in\u00fameros princ\u00edpios e artigos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, principalmente o princ\u00edpio da ISONOMIA. Todos s\u00e3o iguais perante a lei e n\u00e3o pode haver discrimina\u00e7\u00e3o. Se todos os netos s\u00e3o iguais, <strong>o neto que conseguir comprovar \u00e9 aceito e o neto que n\u00e3o conseguir n\u00e3o \u00e9 aceito?<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>Artigo 13.\u00ba<br \/>\n<strong>Princ\u00edpio da igualdade<\/strong><br \/>\n1. Todos os cidad\u00e3os t\u00eam a mesma dignidade social e <strong>s\u00e3o iguais perante a lei.<\/strong><br \/>\n2. <strong>Ningu\u00e9m pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em raz\u00e3o de ascend\u00eancia<\/strong>, sexo, ra\u00e7a, l\u00edngua, territ\u00f3rio de origem, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, instru\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, condi\u00e7\u00e3o social ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p><\/blockquote>\n<p>Com o intuito de garantir uma maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nestes processos, por for\u00e7a da promulga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 71\/2017 dizem que o legislador tornou a an\u00e1lise deste requisito \u201c<strong>menos discricion\u00e1ria<\/strong>\u201d, ao estabelecer algumas hip\u00f3teses de presun\u00e7\u00e3o de la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional. <strong>Mas ser\u00e1 que isso \u00e9 verdade na pr\u00e1tica ou cria ainda mais confus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Para os netos brasileiros de portugueses \u00e9 mais dif\u00edcil se enquadrar na presun\u00e7\u00e3o legal do\u00a0<strong>crit\u00e9rio objetivo<\/strong>, tendo em vista a necessidade (obriga\u00e7\u00e3o) de resid\u00eancia em Portugal nos tr\u00eas anos imediatamente anteriores ao pedido. Ser\u00e1 que facilitou ou dificultou? Deixo aqui a pergunta&#8230; pondere!<\/p>\n<p><strong>Comunidade Portuguesa \u00e9 prova de liga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>SIM!! Mas \u00e9 prova subjetiva! Ent\u00e3o quer dizer que mesmo sendo s\u00f3cio h\u00e1 5 anos da Casa de Portugal, seu processo ainda pode ser negado! As referidas situa\u00e7\u00f5es trazem consigo uma grande margem de subjetividade ou incerteza, como por exemplo, o que se entende por uma \u201c<strong>comunidade hist\u00f3rica portuguesa no estrangeiro<\/strong>\u201d ou se as associa\u00e7\u00f5es culturais e recreativas portuguesas no estrangeiro precisam estar inscritas nos Consulados de Portugal, para fins de demonstra\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos. Ficou com d\u00favida? Imagine os Conservadores!<\/p>\n<p>Apesar de atualmente a lei dispor de um elenco de situa\u00e7\u00f5es que podem contribuir para comprovar o v\u00ednculo com a comunidade nacional portuguesa, o alcance\/significado de algumas destas situa\u00e7\u00f5es <strong>ainda n\u00e3o est\u00e1 muito claro<\/strong>, e provavelmente s\u00f3 ficar\u00e1 minimamente esclarecido quando os primeiros processos come\u00e7arem a ser decididos (o que ainda levar\u00e1 algum tempo, tendo em vista que a altera\u00e7\u00e3o legal \u00e9 bastante recente e depende dos entendimentos subjetivos).<\/p>\n<p>Bom, todos os meses existem reuni\u00f5es de Conservadores nas Centrais de Lisboa, com todos os Conservadores de Portugal, para determinar normativas ou entendimentos comuns a serem seguidos, justamente para que n\u00e3o haja muita diferen\u00e7a entre os julgados e tenha um m\u00ednimo de coer\u00eancia entre eles. Mas pense que a &#8220;batata quente&#8221; est\u00e1 com eles, Conservadores, membros do Poder Judici\u00e1rio, pois os membros do Poder Legislativo n\u00e3o foram capazes de criar uma lei em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por fim, cumpre ressaltar que caso os requerentes n\u00e3o preencham as hip\u00f3teses de presun\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos objetivos (residir em Portugal por 3 anos), podem sempre tentar juntar o m\u00e1ximo de elementos que &#8220;acham&#8221; que comprovam a sua liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional, sabendo entretanto que a sua an\u00e1lise ser\u00e1 sempre discricion\u00e1ria por parte da autoridade julgadora, ou seja, <strong>subjetiva<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Recapitulando&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>Ocorre a presun\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos netos quando este cumpre o crit\u00e9rio objetivo, certo? Num portugu\u00eas bem claro: Comprou im\u00f3vel em Portugal hoje? Aguarde 3 anos e d\u00ea entrada em seu pedido, <b>assim n\u00e3o haver\u00e1 objec\u00e7\u00e3o\u00a0ao seu pedido de nacionalidade portuguesa.<\/b><\/p>\n<p>Caso n\u00e3o tenha como comprar im\u00f3vel, junte as &#8220;supostas&#8221; provas subjetivas (fotos com o Presidente Marcelo Rebello &#8211; parece mentira, mas j\u00e1 vimos), agora \u00e9 &#8220;<em>sentar e esperar<\/em>&#8220;, depois de 2 anos ter\u00e1 seu processo remetido ao MP (quando as \u201c<em>provas subjetivas<\/em>\u201d n\u00e3o forem suficientes aos olhos da Conservadora), que ter\u00e1 1 ano de prazo para emitir seu parecer t\u00e9cnico, dizendo que voc\u00ea n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com a comunidade portuguesa, ou melhor, QUE VOC\u00ca N\u00c3O TEM DIREITO \u00c0 NACIONALIDADE PORTUGUESA POR SER NETO DO SEU AV\u00d4, e entrar com a a\u00e7\u00e3o de objec\u00e7\u00e3o contra voc\u00ea!<\/p>\n<blockquote><p>Mas o seu irm\u00e3o rico, neto do mesmo av\u00f4, que comprou algumas casas no Algarve, ah! este tem direito! Alias, nem neto precisa ser, basta investir 500 mil euros!<\/p><\/blockquote>\n<p>Portugal n\u00e3o est\u00e1 preocupado com os netos e nem mesmo tem interesse em lhe garantir algum direito! <strong>A verdade seja dita! <\/strong>como diz o ditado:<strong> &#8220;D\u00e3o com uma m\u00e3o e tiram com as duas!&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Destacamos aqui a nossa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a exig\u00eancia destas tais provas, porque no nosso entender uma lei que garante o direito de sangue n\u00e3o deve\/pode restringir e criar distin\u00e7\u00f5es (<strong>UNS PODEM, MAS OUTROS N\u00c3O<\/strong>), sejam elas quais forem, pois estar\u00e3o discriminando pessoas da mesma fam\u00edlia, irm\u00e3os (<strong>Netos do mesmo av\u00f4<\/strong>).<\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Vejamos na pr\u00e1tica!\u00a0<\/span><\/h2>\n<p>Por exemplo: <strong>Dois irm\u00e3os, g\u00eameos ou n\u00e3o, netos do mesmo av\u00f4<\/strong>, o C\u00e9lio e a C\u00e9lia!<\/p>\n<blockquote><p>Ele, com 77 anos e ela com 83 anos, ambos com interesse na nacionalidade portuguesa, pois tem direito e como conviveram muito com seu av\u00f4 Manuel, desejam do fundo do cora\u00e7\u00e3o!<\/p><\/blockquote>\n<p>Acontece que C\u00e9lio teve a oportunidade de dar entrada na sua naturaliza\u00e7\u00e3o <strong>antes da entrada da nova lei<\/strong>, e hoje est\u00e1 com seu processo de atribui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria (<span style=\"color: #3366ff;\">convers\u00e3o ao direito de sangue<\/span>) a terminar, logo ser\u00e1 portugu\u00eas de origem e todos os seus descendentes, os filhos e netos, ter\u00e3o direito \u00e0 nacionalidade portuguesa;<\/p>\n<p>Agora, a sua irm\u00e3 C\u00e9lia n\u00e3o teve a mesma sorte, pois \u00e9 mais velha e n\u00e3o teve acesso a informa\u00e7\u00e3o no momento certo (o direito deve garantir a todos), e s\u00f3 conseguiu dar entrada <strong>ap\u00f3s a nova lei de netos entrar em vigor<\/strong>, ou seja, <strong>teve comprovar os tais v\u00ednculos ou efetiva liga\u00e7\u00e3o, <\/strong>chame como quiser.<\/p>\n<blockquote><p>Ambos nunca viajaram a Portugal, nunca compraram im\u00f3vel, apenas foram em alguns shows de Roberto Leal promovidos pela Casa de Portugal de S\u00e3o Paulo, momento inesquec\u00edvel para eles, <strong>mas a lei n\u00e3o protegeu os dois, apenas um, ou seja, discriminou!<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Podemos tirar a conclus\u00e3o que a nova lei de netos \u00e9&#8230;<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-medium wp-image-1171\" src=\"https:\/\/dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/a-lei-de-netos-em-portugal-inconstitucional-300x171.jpg\" alt=\"A lei de netos em Portugal \u00e9 inconstitucional\" width=\"300\" height=\"171\" srcset=\"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/a-lei-de-netos-em-portugal-inconstitucional-300x171.jpg 300w, https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/a-lei-de-netos-em-portugal-inconstitucional.jpg 336w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>A Nova Lei de Netos de Portugueses \u00e9 Inconstitucional? Vejamos&#8230;<\/span><\/h2>\n<blockquote><p>As novas exig\u00eancias da nova lei de netos <strong>\u00e9 Constitucional?<\/strong> Leia com aten\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p><\/blockquote>\n<p>Como sabemos, a \u00e1gua do rio segue em dire\u00e7\u00e3o ao mar, e sempre ir\u00e1 desaguar no mar, ou seja, para voc\u00ea conseguir uma vit\u00f3ria no processo, a \u00fanica chance \u00e9 entrando com o pedido de atribui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria com base na nova lei de netos <strong>com base na inconstitucionalidade<\/strong>\u00a0caso n\u00e3o tenha as tais provas e lutar em todas as inst\u00e2ncias superiores se necess\u00e1rio. Esta \u00e9 a nossa orienta\u00e7\u00e3o! Lutar at\u00e9 o fim de todos os recursos! Afinal, a Cidadania Europeia \u00e9 um patrim\u00f4nio, lembra? As futuras gera\u00e7\u00f5es v\u00e3o lhe agradecer!<\/p>\n<blockquote><p><strong>O que queremos dizer com isso? <\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Muita gente afirma nas redes sociais que sem prova de liga\u00e7\u00e3o efetiva n\u00e3o tem chances de ser reconhecido cidad\u00e3o portugu\u00eas.<strong> Imagine se desistir&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>Mas afinal, o que s\u00e3o essas tais provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva que tanto se fala nos f\u00f3runs de discuss\u00e3o e grupos\u00a0nas redes sociais?<\/p>\n<blockquote><p><strong> Prova de liga\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que v\u00ednculo?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Bom, j\u00e1 falamos anteriormente que a nova lei determina que voc\u00ea, neto de sangue, prove a sua efetiva liga\u00e7\u00e3o, o seu v\u00ednculo com a comunidade portuguesa, pois somente com a demonstra\u00e7\u00e3o de tais la\u00e7os com Portugal \u00e9 que poder\u00e1 ter chance de ter seu processo concedido.<\/p>\n<p><strong>Isso \u00e9 certo? Vamos analisar juntos&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 importante dizer que esta \u00e9 a <strong>fase administrativa do processo<\/strong>, e caso n\u00e3o tenha como provar v\u00ednculo com a comunidade portuguesa, <strong>n\u00e3o poder\u00e1 ser impedido de pedir a reconhecimento.<\/strong><\/p>\n<p>Temos o <span style=\"color: #ff0000;\"><strong>N\u00c3O<\/strong><\/span> como resposta, mas vamos atr\u00e1s do <strong><span style=\"font-size: 14pt;\">SIM<\/span><\/strong>?<\/p>\n<blockquote><p><em><span style=\"font-size: 14pt;\">&#8220;Dormientibus non sucurrit ius&#8221;<\/span><strong><span style=\"font-size: 14pt;\"><b> &#8211;\u00a0<\/b><\/span><\/strong><\/em><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">O Direito n\u00e3o Socorre os que Dormem!\u00a0<\/span><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pois bem, mesmo que a Conservadora, ao analisar seu processo, perceba que n\u00e3o possui as provas necess\u00e1rias (<strong>an\u00e1lise subjetiva<\/strong>) para concess\u00e3o, conforme novo dispositivo legal, n\u00e3o pode negar de of\u00edcio , ela encaminhar\u00e1 o processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que emitir\u00e1 seu parecer sobre a aus\u00eancia ou n\u00e3o das provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva e entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na fase administrativa \u00e9 imprescind\u00edvel que o requerente tenha as provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva, certo? Sim, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber como \u00e9 que tais provas ser\u00e3o valoradas, pois como dissemos, <strong>elas s\u00e3o subjetivas! Ou seja, \u00e9 muito incerto!<\/strong><\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Ent\u00e3o como devo comprovar?<\/span><\/h2>\n<p>A atual lei, mesmo determinando os crit\u00e9rios <strong>objetivos<\/strong>, deixou ao entendimento dos Conservadores a quest\u00e3o das provas <strong>subjetivas<\/strong>.<\/p>\n<p>Na verdade, o rol exemplificativo da nova lei deu margem a uma ampla interpreta\u00e7\u00e3o. Caso verifiquem a aus\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o efetiva, remetem o processo para o MP, para que este entre com <strong>a\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 nacionalidade portuguesa contra o requerente<\/strong>, com base na falta de provas de v\u00ednculos subjetivos.<\/p>\n<p>Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico provar a inexist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 comunidade portuguesa, <strong>e cabe ao requerente lutar em inst\u00e2ncias superiores pela inconstitucionalidade<\/strong> da nova lei. Como assim?<\/p>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">Isso quer dizer que mesmo sem provas, ainda tenho chance?\u00a0<\/span><\/h3>\n<blockquote><p><span style=\"font-size: 14pt;\">&#8220;<i>Beneficium juris nemini est denegandi&#8221; &#8211;\u00a0<\/i><strong>A ningu\u00e9m deve ser negado o benef\u00edcio do direito<\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p><\/blockquote>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt; color: #000000;\">A nova lei de netos \u00e9 ilegal?<\/span><\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que antes da nova lei entrar em vigor n\u00e3o havia a necessidade de se comprovar v\u00ednculos ou la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o dos netos com a comunidade portuguesa?<\/p>\n<p>Pois \u00e9, bastava que o neto entrasse com o pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o e pronto! N\u00e3o havia qualquer obje\u00e7\u00e3o quando a liga\u00e7\u00e3o efetiva! O processo de nacionalidade portuguesa era<strong> deferido, concedido<\/strong>, <strong><span style=\"color: #ff0000;\">tanto para o neto que tinha provas quanto para o neto que n\u00e3o as tinha.<\/span><\/strong><\/p>\n<p>Em ambos os casos <strong>N\u00c3O PRECISAVA COMPROVAR NADA<\/strong>, somente a linha ascendente e bons antecedentes. <strong>Ent\u00e3o quer dizer que lei piorou?<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>Tudo no que eu li na internet sobre Portugal ter concedido direito do neto transmitir a Nacionalidade Portuguesa para seus filhos<strong> \u00e9 mentira?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<h3><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Vamos perceber melhor? O que mudou?<\/strong><\/span><\/h3>\n<p>O fato \u00e9 que, os partidos pol\u00edticos da esquerda e da direita, como sempre, resolveram ceder um para o outro e \u201c<em>flexibilizaram<\/em>\u201d para aprovar a nova lei. O que mudou de fato \u00e9 o direito do neto passou a ser de sangue, <em>ius sanguinis<\/em>! <strong>Essa &#8220;<em>flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/em>&#8221; criou a ilegalidade! <\/strong>Mas essa flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz respeito a nova lei, e sim <strong>as vontades dos grupos pol\u00edticos! <\/strong><\/p>\n<blockquote><p><strong>Como assim? Para acabar com a briga e os desentendimentos entre eles, partidos pol\u00edticos, &#8220;deram um jeitinho&#8221; para aprovar a lei de netos? Isso \u00e9 permitido?\u00a0<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>\u00c9 permitido essa discuss\u00e3o no Parlamento, pois \u00e9 assim que se chega a um denominador comum, afinal, democracia \u00e9 isso! Mas se esta discuss\u00e3o cria restri\u00e7\u00f5es ilegais, bom&#8230; a\u00ed \u00e9 outro papo!<\/p>\n<p>A direita, que desejava abrir o direito de sangue para netos sem exigir as provas de v\u00ednculo, com raz\u00e3o, somente conseguiu \u201caprovar\u201d a lei, criando estas tais <strong>restri\u00e7\u00f5es de liga\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong> exigido pelo partido de esquerda. Ou seja, esta nova lei foi criada com base em \u201cbrigas\u201d pol\u00edticas, que restringiram direitos fundamentais, ao contr\u00e1rio do que reza a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n<blockquote><p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Criar lei ilegal&#8230;\u00e9 legal?<\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n<p>Neste sentido, no que tange \u00e0s provas de v\u00ednculos ou de liga\u00e7\u00e3o efetiva, vale dizer que <strong>tais exig\u00eancias n\u00e3o passam ilegalidades causadas por brigas pol\u00edticas<\/strong> e devem ser atacadas, pois contrariam o artigo 26 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica citado abaixo:<\/p>\n<blockquote><p>Artigo 26.\u00ba &#8211; Outros <strong>direitos pessoais<\/strong><\/p>\n<p>4. <strong>A priva\u00e7\u00e3o da cidadania<\/strong> e as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 capacidade civil s\u00f3 podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, <strong>n\u00e3o podendo ter como fundamento motivos pol\u00edticos.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Importante negritar\u00a0 este artigo constitucional acima, vez que a atual lei de netos foi criada por partidos pol\u00edticos em conflito, esquerda e direita, que lutaram separadamente para impor suas vontades em detrimento aos reais interesses das pessoas e das garantias constitucionais.<\/p>\n<p>Devemos perceber que os os partidos aprovaram a nova altera\u00e7\u00e3o legal <strong>quando se aceitou restringir os direitos dos descendentes de segunda gera\u00e7\u00e3o (netos)<\/strong> impostos pelo partido esquerda, ou seja, a nova lei somente foi aprovada depois de criar restri\u00e7\u00f5es de direito, ou seja, a nova e atual lei de netos, no nosso entender, <strong>j\u00e1 nasceu inconstitucional, contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n<p>\u201ca priva\u00e7\u00e3o da cidadania e as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 capacidade civil s\u00f3 podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, <strong>N\u00c3O PODENDO TER COMO FUNDAMENTO MOTIVOS POL\u00cdTICOS.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: left;\"><em>\u201cA identidade pessoal, ao caracterizar cada pessoa como ser \u00fanico e irrepet\u00edvel que se diferencia de todos, derivando o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade ou maternidade, t\u00eam de se sobrelevar a qualquer prazo que restrinja o direito a cada um conhecer as suas origens, de onde vem, quem s\u00e3o os seus ascendentes, quais as suas ra\u00edzes culturais, geogr\u00e1ficas e gen\u00e9ticas (Ac\u00f3rd\u00e3o do STJ de 14\/01\/2014).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A atual lei de netos foi criada ap\u00f3s muitos debates pol\u00edticos, e as restri\u00e7\u00f5es elencadas no tocante as obriga\u00e7\u00f5es de se provar v\u00ednculos com Portugal foram baseadas em motivos pol\u00edticos evidentes entre partidos de esquerda e de direita, o que \u00e9 expressamente vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, portanto,<strong> inconstitucional<\/strong>, pois est\u00e1 discriminando pessoas!<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a actual legisla\u00e7\u00e3o oferece um tratamento que<strong> beneficia uns e pune outros<\/strong> e isso deve ser corrigido, mais um erro hist\u00f3rico. No caso, a puni\u00e7\u00e3o ocorre na restri\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais garantidos pela lei Maior, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, <strong>que n\u00e3o permite ou nega o acesso ao reconhecimento da Nacionalidade Portuguesa com base no direito de sangue, como reza na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Quando se pretendeu conceder a Nacionalidade Origin\u00e1ria aos netos de portugueses, cujos pais (filhos de portugueses) j\u00e1 falecidos, verificou-se a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia da Rep\u00fablica de uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade, e surgiram algumas situa\u00e7\u00f5es ilegais para os netos de portugueses, por exemplo:<\/p>\n<blockquote><p>1 &#8211; <strong>Os netos j\u00e1 naturalizados<\/strong> antes da entrada em vigor do nova lei de netos (processos 6.4) podem requerer, <strong>em novo processo por atribui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria (al\u00edne D<\/strong> &#8211; erroneamente apelidado nas redes sociais de Convola\u00e7\u00e3o), <strong>sem provar quaisquer v\u00ednculos, vez j\u00e1 serem portugueses naturalizados<\/strong>, portanto, os que obtiveram a nacionalidade por aquisi\u00e7\u00e3o antes da nova lei, <strong>tem direito de pedir \u00e0 nacionalidade origin\u00e1ria perante o princ\u00edpio do \u201c<em>ius sanguinis<\/em><\/strong>\u201d, certo?<\/p><\/blockquote>\n<p>Acompanhou o racioc\u00ednio?<\/p>\n<blockquote><p>2 &#8211; Pois bem, <strong>o neto que n\u00e3o entrou com o processo antes da nova lei<\/strong> &#8211; est\u00e1 exatamente na mesma condi\u00e7\u00e3o dos anteriores,\u00a0 <strong>pois \u00e9 NETO<\/strong>, com a \u00fanica diferen\u00e7a no tempo da lei, mas devem, hoje, comprovar a efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade, \u00a0<strong>o que \u00e9 completamente discriminat\u00f3rio e injusto. <\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Os casos de netos dever\u00e3o ser\u00a0<\/strong>ser bem analisados pelas autoridades competentes para que n\u00e3o hajam situa\u00e7\u00f5es negativas de discrimina\u00e7\u00e3o em um estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n<p>N\u00e3o se pode restringir um direito de sangue j\u00e1 previsto em lei, exigindo condi\u00e7\u00f5es que ferem direitos fundamentais, que separam e discriminam os iguais, contr\u00e1rios a lei constitucional. Se a lei fere princ\u00edpios constitucionais, ela \u00e9 inconstitucional, simples assim!<\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Como comprovar a Efetiva Liga\u00e7\u00e3o nos Processos de Nacionalidade Portuguesa de Netos!<\/span><\/h2>\n<h3><span style=\"font-size: 12pt;\">Exemplos de provas de v\u00ednculos subjetivos:<\/span><\/h3>\n<p>Resid\u00eancia em Portugal;<br \/>\nComprovante de im\u00f3vel em Portugal;<br \/>\nNIF &#8211; N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal;<br \/>\nSeguran\u00e7a Social; Sistema Nacional de Sa\u00fade;<br \/>\nIRS; Conta aberta em Bancos Portugueses;<br \/>\nEmpresa em Portugal; Viagens, eventos, feiras, palestras, cursos e congressos em Portugal;<br \/>\nAssocia\u00e7\u00f5es Portuguesas no Brasil; Declara\u00e7\u00f5es de Amigos e Familiares Portugueses;<br \/>\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Multinacionais com sede em Portugal.<\/p>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column][vc_btn title=&#8221;Quero Minha Cidadania Portuguesa!&#8221; style=&#8221;3d&#8221; shape=&#8221;round&#8221; color=&#8221;default&#8221; align=&#8221;center&#8221; i_icon_fontawesome=&#8221;fa fa-thumbs-o-up&#8221; css_animation=&#8221;slideInRight&#8221; add_icon=&#8221;true&#8221; link=&#8221;url:https%3A%2F%2Fwww.dnacidadania.com.br%2Fcontato%2F||target:%20_blank|&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1553593802276{background-color: #ffffff !important;}&#8221;][vc_column_text margin_bottom=&#8221;8&#8243; animation=&#8221;right-to-left&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1564577134307{margin-bottom: 0px !important;}&#8221;] Netos de Portugueses tem direito \u00e0 Cidadania Portuguesa? Uns Sim, outros N\u00e3o! Como assim? Regulamento da Nacionalidade Portuguesa Decreto-Lei n.\u00ba 237-A\/2006 Artigo 10.\u00ba-A Atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade por efeito da vontade a netos de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1094,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,3,7],"tags":[35,39,62],"class_list":["post-1091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-cidadania-portuguesa","category-nacionalidade-portuguesa-de-netos","tag-cidadania-portuguesa","tag-como-tirar-cidadania-portuguesa","tag-nova-lei-de-netos-em-portugal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1091"}],"version-history":[{"count":35,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1565,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1091\/revisions\/1565"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dnacidadania.com.br\/antigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}